|Legislação laboral

Última vez que a CGTP-IN assinou um acordo na reunião foi em 2006, que ficou por cumprir

Governo reúne concertação social após chumbos no Parlamento

O Governo vai apresentar propostas esta sexta-feira na Comissão Permanente de Concertação Social, uma semana depois de ter convergido com a direita no Parlamento, para chumbar alterações à legislação laboral que são favoráveis aos trabalhadores.

Governo remeteu para a reunião eventuais alterações à legislação laboral
Créditos

A pedido do Governo, as confederações patronais e sindicais reúnem-se hoje à tarde em sede de concertação social para discutir a reforma do Código do Trabalho, a contratação colectiva e as várias propostas do primeiro. A convocação da reunião sucede após, na Assembleia da República, o PS ter convergido com o PSD e o CDS-PP para chumbar várias alterações laborais propostas pelo PCP.

As alterações, segundo os comunistas, pretendiam eliminar do Código do Trabalho as denominadas «normas gravosas», entre as quais os regimes de adaptabilidade e banco de horas, de caducidade da contratação colectiva e a reposição do tratamento mais favorável ao trabalhador.

O PS votou contra e argumentou que as alterações deviam ser discutidas em sede de concertação social, apesar de, sobre a subida do Salário Mínimo Nacional, ter afirmado que o Parlamento é que decidia. De forma semelhante, quando foi para introduzir essas «normas gravosas», umas vezes pelo PS, outros pelo PSD e o CDS-PP, bastou a maioria parlamentar para o fazer.

A CGTP-IN repudiou o esquema e afirmou que são matérias que têm de ser tratadas na Assembleia da República, pois foi lá que foram decididas e votadas as «normas gravosas da legislação laboral, logo também deverá ser a assembleia a assegurar a sua eliminação». 

Para a Intersindical, conforme tem afirmado Arménio Carlos nas últimas semanas, esta opção demonstra a falta de vontade do Governo em romper com o modelo de baixos salários e precariedade, seguindo «a velha máxima de mexer em alguma coisa para que tudo fique na mesma» ou dando várias contrapartidas para conseguir o oval dos patrões.

Tópico

Contribui para uma boa ideia

Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.

O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.

Contribui aqui