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FNAC quer limitar direito às férias

A empresa quer impedir os trabalhadores de gozarem férias em Agosto e no Natal, obrigando-os a reparti-las por três períodos, limitados a um máximo de 10 dias.

Loja Fnac em Alfragide. Foto de arquivo
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A denúncia é feita pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) numa nota em que exige a revogação da imposição. Caso contrário, irá mobilizar os trabalhadores para a combater e apresentará queixa junto das entidades competentes.

Segundo o sindicato, o grupo FNAC emitiu um comunicado interno no qual pretende que os trabalhadores marquem três períodos de férias, obrigando ao gozo de dez dias úteis de férias até ao dia 3 de Julho.

Para além disso, os períodos de férias com mais de dez dias úteis ficam dependentes de autorização escrita da gerência. O comunicado estabelece ainda a proibição de férias no período de 15 de Novembro a 24 de Dezembro e no mês de Agosto, em algumas lojas.

«Tal pretensão é inaceitável, pois a mesma nada mais é do que uma imposição unilateral do direito às férias», sublinha o CESP, acrescentando que a marcação das férias é feita por acordo entre o empregador e o trabalhador e este direito deve ser «um exercício de modo a proporcionar ao trabalhador a recuperação física e psíquica, condição de disponibilidade pessoal, integração na vida familiar e participação social e cultural».

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