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|hotelaria

Justiça dá razão aos trabalhadores

Eurest condenada a pagar feriados a 200%

Os trabalhadores da Eurest, a prestar serviço em cantinas como as do hospital de Penafiel e da RTP, viram a Justiça dar-lhes razão no conflito que mantêm com a empresa sobre o pagamento em dia feriado.

Protesto dos trabalhadores da Eurest na cantina da RTP, à entrada das instalações da empresa em Vila Nova de Gaia
Protesto dos trabalhadores da Eurest na cantina da RTP, à entrada das instalações da empresa em Vila Nova de GaiaCréditos / Sindicato de Hotelaria do Norte

Apesar de o contrato colectivo de trabalho do sector determinar o pagamento em dia feriado a 200%, a empresa deixou de o fazer em Agosto de 2012, quando o anterior governo do PSD e do CDS-PP alterou a legislação laboral sobre o pagamento de horas extraordinárias e do trabalho aos domingos e feriados.

A partir de Janeiro de 2015 as alterações deixaram de se aplicar aos trabalhadores com contratos colectivos de trabalho, contudo a Eurest não retomou o pagamento aos níveis anteriores a 2012.

Após queixa do Sindicato de Hotelaria do Norte (CGTP-IN) à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), o Tribunal do Trabalho de Penafiel condenou a empresa a retomar o pagamento a 200%. Recentemente, foi o Tribunal do Trabalho de Coimbra a decidir a favor dos trabalhadores, após queixa do Sindicato de Hotelaria do Centro (CGTP-IN).

As decisões judiciais surgem na sequência do protesto dos trabalhadores da Eurest, nomeadamente nas cantinas do hospital de Penafiel e da RTP, que têm encerrado todos os feriados.

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