|Legislação laboral

Governo está com a faca e o queijo na mão

CGTP-IN defende urgência na revisão das leis laborais

O secretário-geral da CGTP-IN defendeu esta quinta-feira ser urgente a revisão das leis laborais para repor o «equilíbrio nas relações de trabalho», através da revogação das «normas gravosas» presentes na lei.

Arménio Carlos esteve presente no protesto dos trabalhadores do Arsenal do Alfeite
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Em declarações aos jornalistas à margem de uma concentração de trabalhadores da Arsenal do Alfeite, em Lisboa, Arménio Carlos defendeu que «é evidente que hoje há uma larga maioria da sociedade que reclama a revogação das normas gravosas das leis do trabalho».

«O facto de neste momento se estar a discutir a legislação do trabalho na concertação social parece-nos que é muito importante, mas mais do que discutir é preciso resolver porque não se cura uma doença grave com os "melhorais"», afirmou.

Para o secretário-geral da CGTP-IN, é preciso «erradicar as causas do problema», repondo o «equilíbrio nas relações de trabalho», o que, defendeu, pode ser feito na Assembleia da República.

«É importante que o Governo não fique prisioneiro da concertação social quando pode resolver o problema, é isso que nós exigimos, que se aproveite as iniciativas que se estão a programar para a discussão destas matérias na Assembleia da República», reiterou.

O dirigente sindical referia-se ao agendamento marcado pelo PCP para dia 14 de Março com projectos para a eliminação da caducidade da contratação colectiva, a reposição do princípio de tratamento mais favorável e a regulação dos horários de trabalho.

Para Arménio Carlos, o governo tem «uma oportunidade de demonstrar que não é cúmplice nem da direita nem das confederações patronais e que dá ouvidos e é sensível, do ponto de vista social, às propostas da CGTP-IN e dos partidos de esquerda», considerou.

«Independentemente das negociações na concertação social, na qual foi evidente que as entidades patronais não querem perder os privilégios, é importante que se aproveite esta oportunidade para repor o equilíbrio nas relações de trabalho, que tão maltratado foi ao longo dos últimos anos», defendeu.


Com agência Lusa

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