A Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), em comunicado de 1 de Julho, considera a proposta legislativa de estímulo ao emprego científico como «mais uma solução paliativa do que uma verdadeira resolução do problema de base».
Ainda que reconheçam «mérito» à iniciativa do Governo, por prever a contratação de investigadores e ser um «primeiro passo para repensar o sistema de Ciência & Tecnologia», existem neste projecto «várias fraquezas que devem ser eliminadas». Uma delas é a não consideração da integração na carreira, crítica também apontada pelos sindicatos que representam os docentes e investigadores universitários.
A proposta do Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior pretende estimular o emprego científico através de contratos com duração até cinco anos. Segundo a Lusa, estes contratos, dirigidos aos doutorados, terão «quatro níveis remuneratórios, consoante a experiência e o currículo». A ABIC considera que não há «critérios objectivos relativamente à passagem de um escalão remuneratório para outro».
Os bolseiros apontam a exclusão dos «candidatos a doutoramento, assim como outros bolseiros, como os que trabalham no âmbito de projectos de investigação» como outra das insuficiências desta proposta.
O ministro Manuel Heitor espera que este novo regime «abra as possibilidades de emprego de investigadores» e «que substitua progressivamente as bolsas de pós-doutoramento». O Governo conta que até 2020 sejam contratados três mil doutorados, uma meta fixada no Programa Nacional de Reformas. A previsão é que o decreto-lei esteja aprovado até ao final do verão, após a conclusão das negociações com as estruturas sindicais, que se iniciou há uma semana.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui