Administração dos STCP propõe a retirada de direitos dos trabalhadores

A federação manifesta o seu repúdio pela «nova forma» da administração negociar as condições de trabalho na empresa, «transformando aquilo que deve estar vertido em instrumento de regulamentação colectiva, em normas provisórias que, inicialmente, eram para ser de adesão individual dos trabalhadores».

A administração procedeu a um aviso público com o convite para que os sindicatos declarem se querem negociar  um conjunto de regras de trabalho. Estas regras propõem, segundo a estrutura sindical, que os trabalhadores «deixem de ter um conjunto de direitos em troca de 4 euros euros por dia de trabalho efectivo», correspondente a um abono por falhas.

Em troca, a administração pretende, por exemplo, que sejam reduzidos os dias de férias e dispensas previstos no actual Acordo de Empresa (AE) e que seja reduzida a remuneração do trabalho nocturno, através da alteração do tempo considerado para esse efeito.

Também pretende que se passe a ver contabilizado o horário de trabalho, em termos médios, sem a apresentação de qualquer tempo mínimo ou máximo, «o que quer dizer que os trabalhadores poderiam trabalhar, diariamente, todas as horas que não fossem consideradas de descanso e com uma contabilização de tal forma, que ao final do período de referência, os trabalhadores ainda ficariam a dever horas à empresa».

Numa carta enviada ao Conselho de Administração da STCP e ao ministro do Ambiente, a Fectrans afirma que tem disponibilidade para um processo de negociação «sério», de discussão das propostas das partes envolvidas pelo que solicitam que seja marcada uma reunião com o objectivo de reinício do processo de negociação para a revisão do AE em vigor. Avisam ainda que qualquer medida da administração da STCP que não tenha em conta o desenvolvimento normal de um processo de negociação colectiva, terá a oposição da estrutura sindical e o apelo à mobilização dos trabalhadores.