Telecomunicações e a busca do lucro

A pouco mais de dois meses da entrada em vigor das alterações à Lei das Comunicações Electrónicas, já são visíveis as manobras das operadoras para «dar a volta à questão» e salvalguardar os seus lucros. 

Com as alterações, que tiveram como base propostas do PCP e do BE, estas passaram a ter de disponibilizar, em todo o serviço comercial, contratos sem qualquer tipo de fidelização ou com uma fidelização de meio ano e um ano, para além dos dois anos (período máximo). Uma outra mudança diz respeito ao fim dos contratos: se o cliente quiser terminar, deixa de ter de pagar os restantes meses da fidelização – o valor a ser pago passa a estar limitado por lei. Até aqui, os consumidores eram obrigados pelas operadoras a fidelizar-se por dois anos para terem outros serviços para além do serviço-base.

35%

os clientes que desejem não estar «presos» a uma operadora arriscam custos 35% superiores.

O que se verifica, e que a Deco trouxe ontem a público, é que as operadoras estão a dar aos pacotes de telecomunicações sem fidelização preços bem mais caros e custos de instalação inflacionados. Segundo a Deco, os clientes que desejem não estar «presos» a uma operadora arriscam custos 35% superiores.

Segundo valores divulgados pela instituição, os aumentos atingem os custos de instalação em todas as operadoras de um máximo de 300 euros para um máximo de 410 na Vodafone, num contexto em que os custos de activação não se alteram. Um pacote com TV, internet e telefone fixo sem fidelização pode custar no final do ano 1921,76 euros na MEO, ou seja, mais 952 euros do que uma oferta com fidelização de 24 meses. Na Vodafone os consumidores arriscam-se a pagar mais 770 euros e na NOS mais 633 euros.

Tudo serve para a obtenção do lucro por parte das operadoras, não havendo consideração pela situação dos consumidores. A forma de contornarem as alterações na Lei, que têm como objectivo beneficiar os consumidores, é clara e descarada. 

Já não bastavam os mecanismos utilizados para eternizarem os contratos, recorrendo a expedientes como a oferta de promoções perto do término do período de fidelização. Em muitos casos, a simples actualização de tarifário ou a aceitação de uma promoção oferecida pela operadora dava a esta o direito de impor um novo período de fidelização. Este comportamento vai condicionando a liberdade de o consumidor optar pelas soluções e pelas operadoras de comunicações que, a cada momento, melhor sirvam os seus interesses ou a sua disponibilidade financeira.

O objectivo das operadoras de aumentar a todo o custo as margens de lucro é bem visível quando, por exemplo, uma operadora atinge, só no primeiro semestre deste ano, 50,9 milhões de euros de lucro, um aumento de 7,6% face ao período homólogo de 2015.