Autoridade Nacional de Protecção Civil

As catástrofes naturais são eventos que provocam ruturas no tecido social e económico. No entanto, a intensidade dos seus impactos é influenciada pelas características sociais, políticas, tecnológicas e económicas do território atingido.

O interesse pela comunicação de risco vem crescendo nos últimos anos e é resultado do debate que tem ocorrido nas sociedades sobre o processo decisório e a confiança atribuída pelos cidadãos às mensagens emitidas.

Este é o momento de apelar aos partidos políticos com candidatos às eleições legislativas de 30 de janeiro que se comprometam, sem retóricas ou elogios fáceis, a valorizar e dignificar os bombeiros.

Como é possível um Governo responsável defender a construção desta infraestrutura aeroportuária, ignorando a relevante variável da segurança comunitária e todo o ordenamento jurídico que a rege?

As principais vulnerabilidades do sistema português de protecção civil não resultam do modelo sistémico em que se alicerça, mas sim da falta de qualidade de muitas das medidas adoptadas no seu desenvolvimento.

Alertam-se os senhores deputados e os senhores governantes para a urgência de colocarem a segurança dos portugueses na primeira linha das suas prioridades, não se deixando confundir com resultados de circunstância.

Começam a ser conhecidos alguns programas eleitorais dos partidos que se apresentarão às eleições legislativas do próximo dia 6 de outubro. Nos programas já divulgados, a Proteção Civil é tratada de forma diferenciada. 

Chegados ao final da 13.ª Legislatura é importante fazer um ponto de situação da atividade parlamentar, numa perspetiva de avaliação do que verdadeiramente conta para a vida quotidiana dos trabalhadores e do povo português.

A Lei Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil aprovada em Conselho de Ministros e promulgada pelo Presidente da República não cumpre os princípios consignados na Lei de Bases da Proteção Civil.

Ainda não refeitos do acidente de Borba, eis-nos de novo confrontados com mais uma ocorrência, que coloca em causa o sistema de proteção civil vigente no País.

Um dos aspetos que melhor caracterizam o sistema de proteção civil em Portugal é a regularidade com que, em particular ao longo dos últimos 20 anos, tem mudado o seu modelo estrutural e organizacional.

O mais fácil, embora porventura menos sério, é na presença de acontecimentos catastróficos arranjarem-se bodes expiatórios e concentrar-se neles o ónus resultante da irresponsabilidade política.