Orçamento do Estado de 2019

Cumprindo com as imposições da União Europeia, que se traduzem em constrangimentos ao desenvolvimento, a proposta de Orçamento do Estado para 2020 adia a resposta a problemas estruturais do País. 

Continua por implementar o acesso universal às vacinas contra rotavírus, meningite B e HPV para rapazes, cujo alargamento ao Plano Nacional de Vacinação foi aprovado no Orçamento do Estado para 2019.

Só após o «sim» de Bruxelas, veio a ser aprovada esta quarta-feira, em Conselho de Ministros, a concretização da descida do IVA para 6% da electricidade e do gás natural de potência mínima.

Em entrevista dada hoje ao Público, o Ministro das Finanças, Mário Centeno, confirma a intenção do Governo em manter a linha política orçamental desenhada pela União Europeia.

«A Cultura sai à rua! 1% por todos e para todos» é a palavra de ordem do CENA-STE para a concentração marcada para as 17h, no Rossio, em Lisboa.

A actualização dos limites dos escalões de IRS conforme a inflação, a revisão do rácio de assistentes operacionais e 1% para a Cultura integram o lote de propostas de alteração dos comunistas ao OE2019.

A Plataforma Cultura em Luta exige 1% do Orçamento do Estado para a Cultura e, entre críticas ao actual Governo, decidiu marcar uma concentração de protesto, em Lisboa, para o dia 19 Novembro.

O secretário-geral comunista defende que a contratação de funcionários públicos sem aumento de salários, em 2019, é uma proposta «insuficiente» e uma «injustiça» para os trabalhadores.

Nas propostas apresentadas para o próximo Orçamento do Estado, a CIP volta a sugerir a descida da taxa social única (TSU), desta vez para pagar a formação profissional dos trabalhadores. 

Numa carta enviada aos grupos parlamentares, a Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo (CUSMT) exige mais investimento, nomeadamente em pessoal, e um recentrar de prioridades. 

A líder do CDS-PP apresentou este sábado, em Ermesinde, as propostas do seu partido para o próximo Orçamento do Estado, com especial ênfase nas matérias fiscais.

Catarina Martins encerrou três dias de «rentrée» política, em Leiria, com críticas ao PS e propostas para o Orçamento de 2019, apropriando-se da recuperação alcançada nos últimos três anos. 

Numa entrevista ao semanário Le Journal du Dimanche, o primeiro-ministro francês, Edouard Philippe, falou das metas financeiras para 2019 e anunciou o despedimento de 4500 funcionários públicos. 

Depois da pressa em legislar a transferência de competências para as autarquias, mediante pacto firmado entre PS e PSD, sem estudar o terreno, Governo anuncia alterações no primeiro dia da lei.

Numa entrevista ao DN, António Costa, reeleito secretário-geral do PS, confirmou que os contrangimentos impostos por Bruxelas continuam a boicotar os serviços públicos e o País.