Contratos Emprego-Inserção

Um relatório da Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), divulgado este sábado, deu conta de 15 750 vínculos precários na administração local, o que corresponde a 14% dos trabalhadores.

A Câmara Municipal de Loures decidiu pôr fim aos contratos de emprego-inserção (CEI) existentes no município. A autarquia assume como objectivo o combate à precariedade, através da criação sustentada de emprego de qualidade e com direitos.

O Governo teve em conta duas propostas apresentadas pelo STAL: o regresso da fiscalização das condições de trabalho à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e a eliminação das homologações, pelo governo, dos ACEP negociados com as autarquias.

Em discussão no Parlamento estiveram as medidas activas de emprego promovidas pelo Estado e os casos em que estão a servir para responder a necessidades permanentes dos serviços públicos, empresas e outras entidades, não sendo postos de trabalho efectivos.

A Câmara contrata 90 pessoas ao abrigo dos contratos de emprego-inserção para necessidades fundamentais de escolas do concelho.