Na sequência de um longo debate, o Knesset (Parlamento israelita) aprovou, esta quinta-feira, mais uma lei das várias que têm vindo a consolidar o apartheid e a conferir estatuto oficial à supremacia judaica sobre a população árabe no Estado de Israel e, também, nos territórios ocupados e cercados da Palestina.
A chamada Lei do Estado-nação do povo judeu, promovida pelo governo de Benjamin Netanyahu, apoiado pela direita e extrema-direita israelitas, foi aprovada com 62 votos a favor, 55 contra e duas abstenções.
Visando «garantir o carácter de Israel como Estado nacional dos judeus, para definir na Lei Fundamental os valores de Israel como Estado democrático judaico, no espírito dos princípios da Declaração de Independência», a lei declara que «Israel é a pátria histórica do povo judeu» e que só este tem o «direito exclusivo à autodeterminação», revela a PressTV.
Oficialmente excluídos desse direito ficam os cerca de 1,8 milhões de árabes que residem em Israel, cerca de 20% da população. A lei afirma ainda que Jerusalém, «unida», é a capital de Israel, remete a lingua árabe para um «estatuto especial», retirando-lhe o carácter oficial, a par do hebraico, e declara «o desenvolvimento da colonização judaica» como «um valor nacional», prometendo encorajá-la e e protegê-la.
«Uma lei racista por excelência»
Condenando a nova lei, o primeiro-ministro palestiniano, Rami Hamdallah, afirmou esta quinta-feira que se trata de uma «nova tentativa de destruir a identidade árabe-palestiniana e de institucionalizar e legitimar as políticas de apartheid, em vez de promover a paz».
O chefe de governo denunciou que «os palestinianos serão despojados do seu reconhecimento político, legal e cultural na sua própria terra». «É o último prego no caixão da solução dos dois Estados», disse, citado pela Prensa Latina.
Por seu lado, Saeb Erekat, representante da Autoridade Palestiniana, disse que a medida «legaliza o apartheid e define legalmente Israel como um sistema de apartheid». Expressando a sua crítica no Twitter, afirmou que se trata de «uma lei perigosa e racista por excelência, [que] nega aos cidadãos árabes o seu direito à autodeterminação».
Já Hanan Ashrawi, membro da Comissão Executiva da Organização de Libertação da Palestina, sublinhou que a lei «dá carta branca ao apartheid, à discriminação, à limpeza étnica e ao sectarismo à custa do povo palestiniano».
«Palestinianos continuarão a ser soberanos»
Fawzi Barhoum, porta-voz do Hamas, também chamou a atenção para o carácter «racista» da nova lei, que constitui «um ataque perigoso à nação palestiniana e ao seu direito histórico à sua terra».
Considerando que o «silêncio, a nível regional e internacional, sobre os crimes da ocupação israelita» deu mais força ao «regime de Telavive para aprovar uma lei "extremista" a seguir à outra», Barhoum salientou, no entanto, que «todas estas leis e resoluções não têm fundamento e acabarão por não alterar nada no terreno». «O povo palestiniano continuará a ser soberano nesta terra», frisou, citado pela PressTV.
Também o presidente da Autoridade Palestiniana, Mahmoud Abbas, se manifestou no mesmo sentido, condenando a lei, mas sublinhando que esta «não irá desencorajar os palestinianos da sua luta legítima contra a ocupação e pela criação do seu Estado independente».
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