Um comunicado de hoje do Sindicato de Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN) denuncia a contínua redução do número de enfermeiros do Serviço Nacional de Saúde, ao invés não só das necessidades de serviço (incluindo as ditadas pela passagem ao regime de 35 horas pelos enfermeiros com contrato individual de trabalho) mas também das promessas de reforço reiteradamente feitas pelo Ministério da Saúde.
O comunicado cita dados do próprio Ministério da Saúde («balanço social»), segundo os quais 77 enfermeiros deixaram o SNS em Abril e Maio de 2018, tendo sido admitidos apenas 24. Na mesma fonte «constata-se que o volume de saídas entre Outubro de 2017 e Maio de 2018 foi de 384» e que «as admissões foram apenas 111», agravamento o défice de profissionais em 273 enfermeiros.
Estes dados, referentes ao período anterior à entrada em vigor do horário das 35 horas para os enfermeiros, comprovam, como tem sido, aliás, frequentemente divulgado, que o problema da falta de recursos no SNS nada tem a ver com a introdução das 35 horas de trabalho.
Quinze dias antes da entrada em vigor do novo horário dos enfermeiros o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, anunciou a «autorização para a contratação de 2000 profissionais para o SNS», deixando ao cuidado das instituições a decisão sobre o tipo de profissionais a contratar (médicos, enfermeiros, auxiliares ou outros). O SEP afirma ser conhecido «que as 2000 autorizações são manifestamente insuficientes» e que «só de enfermeiros são necessários 1976» profissionais.
As instituições do SNS caminham para a ruptura, alertam os enfermeiros
O elevado número de horas de trabalho nos enfermeiros do Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem contribuído para que estes trabalhadores sejam levados à exaustão e para um acréscimo de absentismo frequentemente causado por doenças ocupacionais, incluindo o stresse psicossocial.
A necessidade de passagem dos enfermeiros a um horário de 35 horas foi reconhecida em Outubro de 2017. Nessa data as instituições do SNS receberam instruções, por parte do Ministério da Saúde, no sentido de admitirem, até ao final do mês de Junho de 2018, os enfermeiros necessários para assegurar o funcionamento dos serviços nas condições prévias à passagem dos enfermeiros com contrato individual de trabalho ao regime das 35 horas.
O novo regime entrou formalmente em vigor no passado dia 1 de Julho e, pela informação aduzida pelo SEP/CGTP-IN, traduzir-se-á num agravamento das condições de funcionamento do SNS, pelo qual o sindicato responsabiliza a inércia e indiferença governamental, em particular do Ministério da Saúde, apontando que «o caminho para a ruptura das instituições tem vindo paulatinamente a acontecer com o “fechar dos olhos” do Governo».
Novas declarações do ministro, feitas hoje, justificam preocupações
Um relato da reunião de hoje da Comissão Parlamentar de Saúde da imprensa online confirma os justificados receios do SEP/CGTP-IN. Confrontado por diversos deputados sobre o facto de o número de admissões anunciadas em Junho não cobrir mais do que «um terço das necessidades» e «se em Setembro vão ser contratados quatro mil novos profissionais», «o ministro acabou por admitir que não haverá condições para contratar todos os necessários».
Apesar de instado pelos vários grupos parlamentares, o ministro continuou a recusar prestar «informação discriminada por grupo profissional e o hospital de destino das futuras contratações».
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