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Necessidade de obras na Ponte 25 de Abril expõe opção ruinosa pelas PPP

As necessidades de intervenção na Ponte 25 de Abril noticiadas são mais um exemplo da falta de investimento público e dos prejuízos para o País da entrega de equipamentos públicos a empresas privadas.

CréditosGiuseppe Milo / CC BY 2.0

O relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), divulgado hoje pela Visão, aponta para problemas de degradação da Ponte 25 de Abril e a necessidade de uma intervenção urgente para as corrigir. O concurso público internacional foi hoje lançado pelo Governo, depois de alguns meses de espera pela libertação da verba (cerca de 20 milhões de euros).

Recorde-se que, desde 2012, o investimento público está nos níveis mais baixos desde que há registos (1995). Depois de o anterior governo o ter empurrado para baixo, o actual Executivo do PS ainda não deu provas de ter invertido a situação.

Mas, no caso específico da travessia rodo-ferroviária no estuário do Tejo, impõe-se um outro problema: a parceria público-privado (PPP) firmada com a Lusoponte para a concessão das pontes existentes (25 de Abril e Vasco da Gama). A empresa recebe as portagens pagas por quem atravessa o rio no sentido Sul-Norte mas as obras de manutenção ficaram sob a alçada do Estado. Adicionalmente, a Lusoponte tem o exclusivo da construção e da exploração de uma futura terceira travessia até Vila Franca de Xira.

A empresa tem como principais accionistas a Mota-Engil e a Vinci (que também detém a ANA) e como presidente Joaquim Ferreira do Amaral (ministro de Cavaco Silva que negociou a concessão). No caso da Vinci, trata-se de uma teia de interesses, já que a concretização da terceira travessia do Tejo em Lisboa está ligada à solução para o novo aeroporto, na Margem Sul.

Avançando com os dois projectos fulcrais para a Área Metropolitana de Lisboa, a Vinci ficaria vinculada a avultados investimentos. Neste momento, o desenvolvimento de ambas as infra-estruturas está condicionado pelo interesse das duas concessionários onde a empresa francesa tem uma posição dominante.

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