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Números finais do PREVPAP revelam que muitos trabalhadores podem ter ficado de fora

Dirigentes públicos só indicaram 5% dos vínculos precários a regularizar

Só 43% dos trabalhadores com vínculos precários na Administração Pública foram incluídos no programa de regularização. Destes, só 5% foram identificados pelos serviços onde trabalham.

Trabalhadores da Administração Pública têm lutado para que ninguém fique excluído do programa de regularização
CréditosJosé Coelho / Agência Lusa

Os dados definitivos do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) revelam que o total de trabalhadores abrangidos é de pouco mais de 31 mil, quando o total identificado no relatório do Governo, publicado há quase um ano, era de mais de 71 mil: ou seja, de acordo com as contas do próprio Executivo, ficam de fora do processo de avaliação cerca de 40 mil trabalhadores.

Os casos identificados serão agora sujeitos ao escrutínio de comissões de avaliação bilaterais, em que têm lugar, de um lado, representantes do Governo e dos serviços, e, por outro, dos trabalhadores.

Apesar das declarações públicas de membros do Governo nesse sentido, os serviços ignoraram largamente o processo e não fizeram o levantamento das situações de vínculos precários no seio da Administração Pública. Apenas 5% – menos de 1600 trabalhadores – foram incluídos no PREVPAP por indicação dos serviços.

Os ministérios em que mais trabalhadores apresentaram requerimentos para a regularização dos seus vínculos foram os da Saúde, da Educação, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Trabalho e da Segurança Social, e da Administração Interna.

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