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Porta a Porta dirige carta aberta a primeiro-ministro e ministro das Infraestruturas

Segundo o Porta a Porta, a habitação é um dos principais e mais urgentes problemas do país e não se coaduna com os discursos de ontem na tomada de posse do novo Governo. Desta forma, o movimento endereçou uma carta aberta a Montenegro e Pinto Luz. 

Vários movimentos pelo direito à habitação realizaram hoje, 22 de Junho de 2023, uma acção de protesto em Lisboa com o mote «O + Habitação não serve a população!». O protesto foi convocado pela plataforma Casa para Viver, que agrega movimentos como o Porta a Porta – Casa para Todos. 
CréditosAntónio Cotrim / Agência Lusa

«Escrevemos-vos porque o Direito à Habitação, a capacidade de ter Casa para Viver, é hoje um dos mais graves problemas sociais de todos os que vivem e trabalham em Portugal», é assim que começa a carta aberta lançada pelo Porta a Porta dirigida ao primeiro-ministro e ao ministro das Infraestruturas e da Habitação.

De acordo com o movimento, as massivas mobilizações populares que se realizaram nos últimos tempos, incluindo já este ano, colocam a problemática da habitação na ordem do dia e demonstraram a gravidade da mesma. 

A carta parte de uma posição natural de preocupação dado o programa eleitoral da AD, assim como a actual composição da Assembleia da República e vontade de manter o rumo de políticas que têm sido praticadas. 

Na carta aberta pode ler-se os encargos que o Governo deve assumir como o cumprimento da Constituição da República, a imediata revogação da Lei dos Despejos e a criação de um Regime de Arrendamento Urbano que assegure a renovação imediata dos actuais contratos de arrendamento.

Para o movimento habitacional, o novo Governo deve ainda proibir os despejos sem alternativa de habitação digna, e desenvolver um mecanismo que fiscalize a actual finalidade de todos os imóveis habitacionais existentes no território nacional e que intervenha sobre os devolutos para os colocar no mercado de arrendamento.

O documento indica ainda que «é fundamental  concretizar o fim real dos Vistos Gold, do Estatuto do Residente Não Habitual, dos incentivos para nómadas digitais e  das isenções fiscais para o imobiliário de luxo e grande propriedade», sendo para isso «fundamental garantir que a nova construção se dirija também às classes populares em vez de se privilegiarem os segmentos de luxo».

Face a tudo o colocado, a carta acaba com uma questão a Montenegro e Pinto Luz: « são estas as soluções que o Governo em funções assume tomar desde já?». O mais provável é que não, e como tal, o Porta a Porta promete mais acções no futuro. 
 

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