|despedimento ilegal

Ilegalidade é prato do dia: restaurante em Olhão fecha e não avisa os trabalhadores

Em Olhão, a gerência do restaurante O Lagar decidiu fechar o estabelecimento às escondidas e não avisou os trabalhadores. Trabalhadores chegaram ao local de trabalho de manhã e só viram a porta fechada e um papel a dizer «fechado para férias».

Mais um caso de trabalhadores que ficam à mercê da sorte, e mais um caso que não terá a atenção mediática necessária. A questão é que a denúncia é imperiosa, na medida em que se avolumam casos que fazem da exceção a regra e da ilegalidade modus operandi. 

No Algarve, mais precisamente na freguesia de Pechão em Olhão, o restaurante O Lagar fechou. A história podia ser somente essa, mas os contornos são preocupantes uma vez que os trabalhadores nunca tiveram conhecimento que esse seria o futuro do seu local de trabalho. 

A denúncia é feita pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve que informa, para além do encerramento do restaurante e do facto dos trabalhadores só terem tido conhecimento do mesmo quando foram trabalhar e só viram a porta e um papel a dizer «fechado para férias», da ilegalidade da acção.

Segundo o sindicato, o encerramento do restaurante nos moldes em que aconteceu viola a «alínea b) do n.º 1 do artigo 129.º do Código do Trabalho e a jurisprudência, que consagra o direito dos trabalhadores à ocupação efectiva do seu posto de trabalho».

A estrutura que pertence à CGTP-IN diz estar a acompanhar a situação e a dar o apoio necessário aos trabalhadores que continuam a apresentar-se diariamente no local disponíveis para desempenhar as suas funções.

Além disto, o sindicato diz repudiar a atitude «de quem tem o dever de acautelar os direitos dos trabalhadores» e exige «que a gerência do restaurante respeite os direitos dos mesmos». Para já, a estrutura sindical vai pedir a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho na tentativa de regularizar a situação destes trabalhadores e recuperar os postos de trabalho.
 

Tópico

Contribui para uma boa ideia

Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.

O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.

Contribui aqui