|Programa de Estabilidade

Superávite do dogma da redução do défice e das contas certas

Se o Programa de Estabilidade já demonstra que, em prol da redução do défice, o investimento público irá sofrer, os dados relativos a 2022 no que toca à despesa comprovam que o dogma das contas certas colocam os problemas estruturais sem respostas. 

Fernando Medina
Créditos / Agência Lusa

 O conhecido jargão das «contas certas» apregoado pela direita foi resgatado pela maioria absoluta do PS, com a diferença que desta vez é acompanhado pelo trabalho de cosmética de diversas ajudas pontuais que mais não são do que a confirmação de graves problemas sociais. O descontentamento social vai-se multiplicando à boleia das grandes dificuldades sentidas nos serviços públicos, desde a educação, à saúde e até à habitação. 

Segundo dados da Eurostat, em 2022 Portugal ficou acima da Zona Euro no que toca à redução da despesa pública com a redução dos gastos em percentagem do PIB. Nesse ano verificou-se uma redução de 2,9 pontos percentuais enquanto que na zona euro apenas se registou 1,9. As «contas certas» fizeram-se sentir principalmente na contenção salarial da função pública, recusando um real combate à inflação e consequentemente ao empobrecimento. Não tivesse sido completamente nula a acção do Governo e caso não se tivessem verificado as ajudas pontuais, a redução da despesa poderia ser ainda maior.

Esta parece ser a linha que o Governo quer continuar a seguir com o Programa de Estabilidade apresentado por Fernando Medina que segue a lógica de redução de despesa associada a um enfraquecimento dos serviços públicos e deterioração da vida dos trabalhadores, reformados e pensionistas. Ainda na passada sexta-feira o Ministro da Finanças foi à Assembleia da República, à Comissão de Orçamento e Finanças e continuou a afastar aumentos intercalares nas reformas e pensões. 

O Governo parece estar amarrado ao dogma que quis puxar para si e seguir fielmente os ditames da União Europeia, mesmo que isso signifique não resolver os problemas que tem pela frente. Veja-se o caso dos professores e o reconhecimento dos anos de serviço em que bastava o aval do ministério das Finanças e ficaria tudo revolvido. 

O cenário até parece algo paradoxal. Enquanto Fernando Medina aponta para a redução do défice com um almofada sustentada na ausência de investimento e respostas a diversos problemas, alicerçando essa acção numa «imprevisibilidade da situação internacional», sustenta as previsões de crescimento no sector do turismo que nenhum valor estrutural cria enquanto sector de serviços e bastante dependente de factores externos, os tais «imprevisíveis». 

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