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Fenprof expõe precariedade em documento entregue à Comissão Europeia

A Federação Nacional dos Professores entregou hoje na sede da Representação da Comissão Europeia em Portugal, em Lisboa, um documento para denunciar as situações de precariedade na carreira docente.

Os professores continuam a dinamizar acções reivindicativas
CréditosJoão Relvas / Agência LUSA

A acção da estrutura sindical surge na sequência do procedimento aberto contra Portugal em Novembro do ano passado por incumprimento da legislação da União Europeia relativa à não discriminação dos professores contratados a termo nas escolas públicas, por oposição aos que estão integrados nos quadros.

No documento, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN) aponta os problemas que afectam os docentes do pré-escolar, Ensino Básico e Secundário, mas também os investigadores científicos e docentes do Ensino Superior. Em concreto, a manutenção de condições menos favoráveis para os professores contratados a termo que trabalham nas escolas públicas e a inexistência de um quadro normativo que impeça o recurso abusivo à contratação a termo, designadamente de forma sucessiva.

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