Do estudo realizado, uma avaliação sobre a concorrência no sector hospitalar não-público, levada a cabo pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS), «conclui-se que em quase todos os mercados regionais é identificada uma elevada concentração de mercado». Em 133 municípios, com cerca de 20% da população residente em Portugal continental, foi identificado «um nível de concentração alto».
Concentração é uma noção de estrutura de mercado, que avalia a dimensão relativa das várias empresas que concorrem por satisfazer as mesmas necessidades dos utentes (no caso do sector da Saúde). Quando a concentração é considerada alta pode existir muita oferta, mas o número de fornecedores de serviços é bastante reduzida, podendo chegar a ser dominante (quando uma instituição se destaca e não é afectada pela concorrência) ou um monopólio (quando há uma única empresa activa num mercado).
À excepção da Área Metropolitana de Lisboa e a região Norte, com um nível de concentração moderado (ou seja, com a presença de várias empresas/instituições a disputar os mesmos utentes), a avaliação da ERS, que incidiu sobre unidades hospitalares gerais, de natureza não pública, com internamento de doentes agudos ou ambulatório, destaca a realidade particularmente preocupante no interior do país e no Sul.
Em 88 dos 133 concelhos com concentração alta, há operadores a actuar com «uma posição potencialmente dominante». Destes, foram identificados cinco concelhos onde existe uma «situação de monopólio» por parte das entidades privadas da Saúde: Freixo de Espada à Cinta, Vila Nova de Foz Côa, Idanha-a-Nova, Penamacor e Barrancos.
Com uma posição dominante, estas entidades podem agir de forma independente, sem limitações impostas pelas acções das restantes empresas, seja pela sua dimensão ou por opção dos utentes. No que toca à concorrência entre estas empresas (privadas ou sociais) pelos utentes, é importante ter em conta que esta não se limita, ou resume, à questão dos preços praticados: muitos utentes estão abrangidos por seguros de saúde.
20% da população portuguesa muito vulnerável ao abuso das entidades privadas da Saúde
Nestes 133 concelhos, o controlo exercido por parte das empresas privadas ou entidades sociais (aliado ao desinvestimento numa rede pública de qualidade, abrangente) pode «gerar situações indesejáveis para o utente»: «preços excessivamente altos, prestação de cuidados de saúde com menor qualidade, menor variedade de serviços e restrições à liberdade de escolha».
«Por outro lado, elevados níveis de concentração poderão também impactar negativamente nas contratações a realizar no âmbito do SNS (designadamente ao abrigo de contratos de convenção). Com efeito, em regiões com elevados níveis de concentração, os prestadores privados podem exigir condições contratuais mais favoráveis, designadamente preço mais elevado a pagar pelo SNS, sob pena da não adesão à convenção e da não prestação de cuidados de saúde aos utentes do SNS nessas regiões».
Os «mercados regionais são muito concentrados», conclui a ERS, que não identificou qualquer resultado de baixa concentração de mercado em Portugal continental. Não é de admirar, «a despesa corrente em saúde está a aumentar rapidamente nos hospitais privados: 70% entre 2011 e 2021».
Embora a despesa corrente em saúde nos hospitais privados seja cada vez mais suportada pelos pagamentos directos das famílias (crescimento médio de 7,9% destes pagamentos entre 2011 e 2021), o financiamento destas empresas privadas continua a ser, maioritariamente, através do Serviço Nacional de Saúde, subsistemas públicos, subsistemas privados e seguros.
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