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«Reforço» do orçamento do SNS já foi gasto

O Governo embandeirou em arco o «reforço» da capacidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 700 milhões de euros, mas o valor não chega para cobrir a dívida, fruto do subfinanciamento crónico.

Créditos / Rádio Campanário

O valor da transferência para o SNS, que estava previsto na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2022, era de 11 mil milhões de euros, valor que representa um acréscimo de 700 milhões de euros (6,7%) relativamente a 2021, mas aquém do que seria preciso para corrigir o subfinanciamento crónico do serviço público.

De acordo com o que tem sido a trajectória da dívida do SNS, os 700 milhões de euros a mais no orçamento para a saúde já foram gastos, ou seja, não chegarão para cobrir o valor que ficará por pagar de 2021. Se não vejamos: para 2020 transitou uma dívida de 1989 milhões de euros, já a dívida que migrou para 2021 foi de 1531 milhões de euros.

Numa análise ao período entre 2014 e 2020, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) conclui que os saldos orçamentais foram negativos em todo o período analisado, com um valor acumulado negativo de 2865 milhões de euros.

De acordo com o relatório, o menor défice ocorreu em 2014 (-249 milhões de euros) e o maior foi em 2018 (-733 milhões de euros). Os números traduzem o maior investimento feito no SNS com a nova conjuntura política, designadamente ao nível do reforço de pessoal, tendo passado de 114 535 trabalhadores em 2014 para 142 103 em 2020, não obstante a manutenção do subfinanciamento.

Entre 2008 e 2018, com particular ênfase nos anos da troika e do governo do PSD e do CDS-PP, o sub-financiamento do SNS tornou-se crónico e peso deste no Orçamento do Estado passou de 4,42% para 4,27%. 

Em 2019, segundo análise do CFP, o saldo global das contas do SNS foi de menos 628 milhões de euros. Embora com uma descida, à luz dos números provisórios (cerca de menos 293 milhões de euros), a trajectória de subfinanciamento manteve-se em 2020. 

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