Realidade confirma urgência de travar aumento de rendas

Mais uma notícia que se pode tornar num drama para milhares de famílias que vivem em casas arrendadas. Mais um capítulo negro no direito à habitação. O Instituto Nacional de Estatística confirmou que os senhorios poderão aumentar as rendas em 6,94% em 2024, uma vez que essa a variação anual do Índice de Preços no Consumidor (IPC), sem a componente da habitação, dos 12 meses terminados em Agosto.

Importa recordar que já no ano passado a variação anual do IPC definia que as rendas poderiam ser aumentadas até 5%, mas o Governo definiu que a variação não poderia ultrapassar os 2%. A questão é que mesmo esses 2% significavam um grande rombo para as famílias já que durante todo o ano as mesmas foram fustigadas pelo aumento geral dos preços. Além disto, o Governo, procurando salvaguardar o interesse de quem já lucra com a especulação imobiliária, optou por compensar fiscalmente (em sede de IRC ou IRS) os senhorios e no Orçamento do Estado para 2023 alocou 45 milhões de euros para essa compensação. Ou seja, a limitação apesar de aparentar ser benéfica, foi revestida de uma benesse e para tal envolveu-se todos os contribuintes.

Foi neste sentido, até partindo da avaliação que apesar de haver recuos na inflação os preços continuam a aumentar e simultaneamente as dificuldades da famílias, que o PCP já reagiu a este possível aumento das rendas em 2024.

Em comunicado, os comunistas justificam a sua intenção afirmando que «com a informação hoje divulgada fica também claro que, a não existir nenhuma norma que limite o aumento do valor dos contratos de arrendamento, estes terão, segundo a Lei, um aumento que poderá ir até aos 6,94%, contribuindo assim para agravar ainda mais as dificuldades no acesso à habitação num País cuja população está confrontada com aumentos brutais no valor das rendas e dos empréstimos à habitação».

Neste sentido, o PCP propõe assim que «numa situação de contínua subida dos preços dos bens e serviços essenciais», o valor das rendas «não podem exceder o limite que foi imposto para 2022 (ano em que a inflação disparou), ou seja, os 0,43%». Segundo o mesmo comunicado, a apresentação da proposta será feita nos primeiros dias dos trabalhos na Assembleia da República com uma iniciativa legislativa para dar expressão a esta proposta.