«Registou-se neste período de pandemia um aumento de 50% de queixas ou denúncias», disse Rosa Monteiro, esta sexta-feira, na apresentação do Plano de Prevenção de Manifestação de Discriminação nas Forças de Segurança. Segundo a secretária de Estado, em 2020 foram apresentadas na Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) um total de 655 queixas por práticas discriminatórias «em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem».
A Constituição da República Portuguesa, que consagra o princípio de dignidade social e igualdade perante a lei de todos os cidadãos, determina que ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião.
Rosa Monteiro salientou que este aumento de queixas tem sido uma tendência nos últimos sete anos, sendo «demonstrativa da maior literacia de direitos e também de uma maior confiança nesta comissão, cuja actuação foi reforçada em 2017». No entanto, sustentou, estes números «continuam a não ser representativos» e são «conhecidas as baixas taxas de denúncias».
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