A queixa foi apresentada ao Ministério Público pela Tecnorém, a empresa que ganhou o concurso avaliado em mais de 20 milhões de euros. De acordo com o Jornal de Notícias, a construtora acusa o ex-ministro da Defesa, dos Negócios Estrangeiros e vice-primeiro-ministro de ter pressionado o director-geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto Coelho, após a Mota-Engil, segunda classificada do concurso, ter reclamado a desclassificação da empresa vencedora.
Alberto Coelho é dirigente do CDS-PP e foi nomeado para o lugar que ocupa por Paulo Portas, logo após ter sido nomeado ministro da Defesa, em 2002. Integrou ainda a Comissão Política do CDS-PP enquanto Portas presidiu ao partido, de acordo com a queixa da Tecnorém.
Depois da derrota do PSD e do CDS-PP nas eleições de 2015, o ex-presidente do CDS-PP abandonou o lugar de deputado para o qual fora eleito e assumiu cargos de consultoria em várias empresas, nomeadamente na Mota-Engil. A construtora queixosa afirma que Portas abordou Alberto Coelho no sentido de o pressionar a uma decisão favorável ao seu actual patrão.
A Mota-Engil argumenta ter apresentado um valor inferior à Tecnorém para fundamentar a reclamação e posterior adjudicação da obra, cujo contrato já foi assinado por Alberto Coelho, apesar da queixa apresentada. Apesar de o preço proposto pela construtora que emprega Portas ser mais baixo do que o da inicial vencedora do concurso (19,5 contra 20,8 milhões de euros), o factor preço pesava apenas 40% no processo.
Na altura em que Portas foi contratado pela Mota-Engil, negou ao Expresso qualquer incompatibilidade entre as novas funções e os cargos públicos que ocupou. Argumentava, em Junho de 2016, nunca ter tutelado directamente as Obras Públicas ou o sector da construção. A circunstância de a Mota-Engil vir a ganhar concursos em ministérios que tutelou e onde permanecem dirigentes por si nomeados não foi abordada.
A passagem de Paulo Portas pelo Ministério da Defesa está há muito envolvida em polémica. A compra de dois submarinos a uma empresa alemã e a compra de viaturas Pandur para o Exército e para a Marinha, assinados pelo antigo líder do CDS-PP, previam avultadas contrapartidas que nunca se chegaram a concretizar.
Foi ainda sob a sua tutela que Portugal acolheu a cimeira das Lajes, onde George W. Bush, José Maria Aznar, Tony Blair e Durão Barroso acertaram a invasão do Iraque, em 2003. Na altura, foi invocado o perigo que representavam as armas de destruição massiva, entre elas um arsenal de armas químicas, na posse das autoridades iraquianas – armas que nunca apareceram.
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