|direitos das crianças

Parlamento recomenda sesta a partir dos três anos na rede pública

A proposta aprovada esta sexta-feira no Parlamento recomenda ao Governo que garanta condições para que as crianças com mais de três anos façam a sesta nos estabelecimentos da rede pública.

Criada em 1997, a cooperativa de solidariedade social dispõe de vários espaços que funcionam 24 horas por dia, entre estes várias creches, um centro de acolhimento temporário para menores em risco, o lar de jovens e a casa abrigo para mulheres e crianças em situação de risco
Créditos / Pixabay

No texto hoje aprovado com os votos a favor de quase todas as bancadas, salvo do CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega, que se abstiveram, pede-se que se garantam «as condições para a efectiva possibilidade de realização de sesta a partir dos três anos nos estabelecimentos de ensino de educação pré-escolar da rede pública, assegurando o financiamento para a aquisição de todos os meios necessários».

Simultaneamente, propõe-se a realização de um «debate público, envolvendo os principais actores do processo educativo, para avaliação dos mecanismos de implementação da sesta nos estabelecimentos de educação pré-escolar».

Na base do texto da comissão parlamentar de Educação, Ciência, Juventude e Desporto estiveram projectos de resolução do PCP e do BE, votados na generalidade em Novembro de 2019, altura em que se debateu uma petição sufragada por 4751 cidadãos. No abaixo-assinado que deu entrada no Parlamento um ano antes, os signatários afirmavam igualmente a necessidade da introdução da sesta nos estabelecimentos de educação pré-escolar.

As vantagens são muitas e estão bem diagnosticadas, seja pela Sociedade Portuguesa de Pediatria (SPP), seja por vários estudos realizados. Apesar de em Portugal as crianças a partir dos três anos não poderem dormir a sesta na maioria das instituições escolares que frequentam (sobretudo nas públicas), a evidência científica relaciona a falta da sesta a prejuízos para as crianças em idade pré-escolar, tanto no que se refere aos seus níveis de cansaço, como no que diz respeito às condições para o desenvolvimento das suas capacidades cognitivas e de aprendizagem.

De acordo com a SPP, a falta de sesta é tão grave nas crianças como não comer. Os pediatras afirmam que «a sesta tem sido referida como recurso valioso para a consolidação da memória» na idade pré-escolar, adiantando que a privação do sono na criança «está associada a efeitos negativos a curto e a longo prazo em diversos domínios, tais como o desempenho cognitivo e aprendizagem, a regulação emocional e do comportamento, o risco de quedas acidentais, de obesidade e hipertensão arterial».

Um estudo da SPP, divulgado em 2018, revelava que em Portugal, por cada três crianças com três anos, há uma que salta a sesta da tarde. Aos quatro anos, só uma em cada três faz este intervalo. E aos cinco anos, apenas uma em cada 12.

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