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O 25 de Novembro e os herdeiros da contra-revolução

Quem hoje clama pela celebração do 25 de Novembro são os «herdeiros» das acções contra-revolucionárias – golpe Palma Carlos, 28 de Setembro e 11 de Março, que procuram apagar as comemorações dos 50 anos de Abril e reclamam a subversão da Constituição.

CréditosTiago Petinga / Agência Lusa

Os acontecimentos do 25 de Novembro de 1975 são o corolário de um longo período de instabilidade e de várias tentativas golpistas de estancar a Revolução de Abril e as suas conquistas, e inviabilizar a aprovação e promulgação da Constituição da República.

O 25 de Novembro de 1975 surge na sequência do chamado «verão quente», da queda do V Governo Provisório e do afastamento do general Vasco Gonçalves, objectivo que há muito era perseguido pelas forças de direita, da social-democracia e de sectores esquerdistas, embora o objectivo fosse muito para além da demissão do então primeiro-ministro.

No período que antecedeu o 25 de Novembro, a violência e o terrorismo foram uma imagem de marca das forças reaccionárias no combate aos democratas e às forças mais consequentes na defesa do 25 de Abril e das suas conquistas, com particular destaque para o PCP, cujos centros de trabalho e militantes se tornaram no alvo principal.

Um retrato muito elucidativo dessa violência foi deixado pelo historiador José Freire Antunes, que foi deputado e dirigente do PPD/PSD, no seu livro O Segredo do 25 de Novembro: «A violência assenta arraiais no Minho. Nos primeiros dias de Agosto, só num raio de vinte quilómetros, e em três dias, foram destruídas sete sedes partidárias, incendiados e pilhados quatro escritórios, mortas duas pessoas e feridas dezenas. […] Em certas localidades, em dias de assalto, ouve-se falar espanhol e brasileiro. Vêem-se também camionetas com forasteiros de ar profissional. São mercenários do ódio, pagos pelos ricos.

Os sinos tocam a rebate em muitas aldeias. Nos dias de feira, ou depois da missa, activistas calcorreiam as ruas.

"Morte aos comunistas que nos querem roubar os filhos."

[…] Há mãos clandestinas a atear esta fogueira.

Nas águas turvas do descontentamento pescam o MDLP e o ELP. Frotas de exilados, com estímulos da direita europeia, fazem a sua "cruzada branca" contra a "opressão vermelha".

Ensinam a fabricar coktails molotov nos seus panfletos. [...] Ateiam incêndios, põem bombas, matam comunistas, conspiram nos seminários e nas sacristias. Pagam a marginais e antigos quadros do Exército.

O CDS e o PPD são a capa legal desses núcleos. [...] É certamente para brindar a essa vitória que Frank Carlucci, o dinâmico embaixador dos Estados Unidos, vai fazer a volta dos bispos. De 3 a 6 de Novembro, encontra-se com os bispos de Viseu, Vila Real, Braga».

Em contraponto, Avelãs Nunes, no seu livro O Novembro que Abril não merecia, fala-nos da justiça dos vencedores que «acabou por ditar a absolvição de todos os criminosos responsáveis pelos crimes do terrorismo de extrema-direita, com cumplicidades ao mais alto nível. Iniciado o julgamento dos bombistas em 16/11/1977, os acusados foram quase todos absolvidos (nem sequer foram condenados pelo crime de posse de armas e explosivos proibidos). Só três foram condenados, a penas que não chegaram a cumprir. Ramiro Moreira, "o mais violento dos três condenados", fugiu para Espanha (mas vinha a Portugal sempre que queria), conseguiu um emprego bem remunerado em Madrid, na Petrogal (empresa do estado português!) e acabou por ser indultado por Mário Soares (Dezembro de 1991)».

O 25 de Novembro, ao contrário de afirmações e insinuações de alguns dos seus protagonistas, não foi um golpe promovido pelo PCP, pela Esquerda Militar ou pela chamada «ala gonçalvista» do MFA, mas sim um golpe militar contra-revolucionário, fruto de uma cuidada e longa preparação, no quadro de um tumultuoso processo de rearrumação de forças no plano político e militar. Um processo que contou com envolvimento dos EUA, em particular do então embaixador em Portugal, Frank Carlucci.

No seu livro, A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril, Álvaro Cunhal revela uma conversa telefónica, na noite de 24 para 25 de Novembro, «entre o Presidente da República Costa Gomes e o secretário-geral do PCP, Álvaro Cunhal, em que este, tendo tomado a iniciativa do contacto, nos termos habituais da ligação institucional com a Presidência da República, comunicou ao Presidente, desmentindo especulações em curso, que o PCP não estava envolvido em qualquer iniciativa de confronto militar e insistia em apontar a necessidade de uma solução política».

Na preparação política do 25 de Novembro, Mário Soares e o PS desempenharam também uma acção importante. Aliás, foi pela mão dos socialistas, através da formação do primeiro governo constitucional, que foi institucionalizado o processo contra-revolucionário.

No fundo, os que hoje nos pretendem impingir as comemorações do 25 de Novembro são os herdeiros do golpismo que não conseguiu, por completo, liquidar as conquistas da Revolução, o regime democrático e a Constituição da República.

São os mesmos que, entre outras malfeitorias, tentaram acabar com os subsídios de férias e Natal, e que procuram estrangular direitos laborais, sociais e políticos.

São os mesmos que, em nome de um liberalismo que já conhecemos, querem acabar com o direito à saúde e à educação.

São os mesmos que, com mais ou menos gritaria contra o «sistema», representam o pior do sistema capitalista e são herdeiros saudosistas das concepções e objectivos a que a revolução de Abril pôs termo em 1974.

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