Nova legislatura deve rejeitar o chamado «Museu Salazar»

A iniciativa da Câmara Municipal de Santa Comba Dão (PS) de construir um museu dedicado à memória do ditador Salazar tem sido objecto de forte contestação social e política. Várias têm sido as vozes, de vários sectores e espectros políticos, que, desde o anúncio feito pela autarquia, se têm levantado contra tal iniciativa, em defesa de valores antifascistas.

Neste quadro, a União de Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP) lançou uma petição, desta feita destinada à Assembleia da República, cuja composição se decidirá nas eleições legislativas do próximo dia 6 de Outubro.

São mais de 250 os primeiros subscritores desta petição, que se afirmam como «cidadãs e cidadãos, democratas de diferentes sensibilidades, profissões e regiões: médicos; advogados; juristas; operários; escritores; empregados; académicos; autarcas; membros de entidades do turismo; ex-presos políticos; jornalistas; músicos; sindicalistas; professores; estudantes; artistas e militares de Abril que agora vos apelam para que se juntem, assinem e divulguem».

Com esta nova petição pretende-se que os novos deputados e o novo presidente da Assembleia da República se venham a pronunciar contra esta iniciativa ou outras semelhantes e que «efectuem as diligências necessárias, no respeito pelos valores inscritos na Constituição da República, para que tal ofensa aos portugueses em geral, e em particular à memória dos milhares de vítimas do regime fascista do "Estado Novo", seja definitivamente travada e abandonada».

O texto da petição denuncia que, depois de semelhante projecto ter sido travado em 2007, «reaparece de novo, encenado e refugiando-se, desta vez, com designação e dimensão pretensamente mais ampla e com contornos de investigação e critérios académicos mas sem iludir o objectivo prosseguido, de sediar em Santa Comba Dão um "museu" ao ditador, adoptando a designação de “Centro de Interpretação do Estado Novo”».

Alerta-se ainda no texto que, «considerando os sinais concretos do desenvolvimento de forças fascistas e fascizantes por toda a Europa (e não só), a criação de um museu como o anunciado em Santa Comba Dão, não será apenas um depósito do espólio do ditador Salazar, mas um centro de conspiração contra a Democracia e o Portugal de Abril».

O que não se compadece com quaisquer objectivos de retratar a história de Portugal, uma vez que «para fazer a história do “Estado Novo” existem já os baluartes e projecto da resistência e luta pela Liberdade em Peniche, no Aljube, e outros deverão ser abertos, como a antiga cadeia da PIDE na Rua do Heroísmo, no Porto».

Uma luta por valores democráticos e antifascistas que não cessará

Recorda-se a tomada de posição de mais de 200 antigos presos políticos que, em carta aberta, alertaram para o perigo que tal iniciativa consubstancia e a petição sob o lema «Museu de Salazar, não!» destinada ao primeiro-ministro, que, lançada a 16 de Agosto, alcançou em poucos dias mais de 16 mil assinaturas.

Já no passado mês de Setembro, o Parlamento condenou a criação desse espaço, que, «independentemente da sua designação», classificou como «uma afronta à democracia, aos valores democráticos consagrados na Constituição da República e uma ofensa à memória das vítimas da ditadura», apelando aos promotores que reconsiderem a sua posição, e a todas as entidades, públicas e privadas, para que não concedam quaisquer apoios directos ou indirectos a esta iniciativa.

A vontade de criar um museu de exaltatação a Salazar já foi, na história recente, derrotada. Em 2007, quando essa ideia surgiu, a Assembleia da República considerou que uma acção destas constituiria uma real «afronta a todos os portugueses que se identificam com a democracia e o seu acto fundador do 25 de Abril».