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Mantém-se o estado de emergência

Mais do que esta situação de excepção, parecem ser necessárias medidas de protecção sanitária com vista ao funcionamento da sociedade, para que o futuro não seja de confinamento permanente.

CréditosMiguel A. Lopes / Agência Lusa

A Assembleia da República aprovou, esta quinta-feira, a renovação do estado de emergência até 14 de Fevereiro, abrangendo todo o território nacional. A favor, votaram PS, PSD, CDS-PP e PAN, com a abstenção do BE e os votos contra dos restantes partidos.

Embora votando a favor, o PSD, espicaçado pelo resultado dos novos candidatos presidenciais da direita, subiu o tom do seu discurso populista populista e demagógico, no que foi seguido pelos restantes partidos da direita. Intervenções, cuja trave-mestra voltou a ser a defesa dos sectores privados que promovem o negócio na área da saúde. 

O BE, apesar da abstenção, voltou a tecer críticas ao Governo, nomeadamente no que respeita à indefinição quanto ao ensino, ao défice de apoios sociais e à não requisição civil de meios privados na área da saúde.

Quanto ao PCP, que votou contra a renovação do estado de emergência, face à necessidade de garantir o cumprimento dos objectivos de vacinação definidos, insistiu na ideia de Portugal não ficar amarrado aos contratos feitos pela União Europeia com farmacêuticas que não têm capacidade de produção suficiente e não aceitam subcontratar a produção de vacinas, assumindo a necessidade de garantir a diversificação da aquisição das vacinas para que os objectivos de vacinação sejam concretizados.

Os comunistas sublinharam ainda que, no plano económico e social, o Orçamento para 2021 contempla medidas que permitem concretizar apoios, nomeadamente nos sectores da restauração, hotelaria e cultura, no pagamento dos salários a 100%, no prolongamento do subsídio de desemprego e no aumento do seu valor mínimo e no apoio aos micro, pequenos e médios empresários, aos sócios-gerentes e aos trabalhadores a recibos verdes, informais ou com vínculos precários.

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