Caixa: UE não é amiga da banca pública

Eduardo Paz Ferreira, ex-presidente do Conselho Fiscal da Caixa Geral de Depósitos (CGD) entre 2007 e 2010 e ex-presidente da Comissão de Auditoria ao mesmo banco, realizada entre 2010 e 2015, foi ouvido ontem em sede de audição da Comissão Parlamentar de Inquérito ao banco público.

Da audição de Paz Ferreira resulta a ideia também veiculada por Manuel de Oliveira Rego, revisor oficial de contas da CGD até 2016, anteriormente ouvido, da existência de responsabilidades políticas de diversos governos e do Banco de Portugal (BdP).

Tanto as tutelas como o BdP tinham na sua posse as informações contidas em relatórios trimestrais que teriam permitido travar os diversos problemas no âmbito da concessão de créditos que se revelaram ruinosos. Não obstante, os governos optaram pela inacção e, no entender do ex-conselheiro «deixaram andar» ao invés de desenvolverem uma intervenção determinada. Sobre o BdP, Paz Ferreira entende que «não ligou muito» aos relatórios enviados, nos quais constavam diversos alertas de irregularidades e problemas em torno dos créditos.

Enquanto conselheiro fiscal, Eduardo Paz Ferreira diz que foram identificadas «150 deficiências» das quais 49 incidiam sobre o sistema de risco. Perante questão colocada pelo deputado do PCP Duarte Alves sobre se foram concedidos créditos contra o parecer do conselho de crédito, deixou antever que conhecia que em vários casos tal terá ocorrido. Acresce ainda que, a pedidos de explicações feitos à administração do banco público em 2008, quanto a créditos com «taxa de cobertura inferior à contratada» e «empréstimos que não mostravam amortizações desde a contratação», a resposta obtida foi de não havia «qualquer tipo de incumprimento de capital ou de juro».

O antigo auditor criticou ainda o relatório da EY (Ernst&Young), quer por não ser absolutamente sólido e rigoroso, quer pelo facto de a empresa não ter contactado nem o ROC, nem o Conselho Fiscal para a elaboração do mesmo.

Mais responsabilidades políticas se constatam quando Paz Ferreira confirma que a capitalização do banco público realizada em 2012, na vigência do governo do PSD e do CDS, foi inferior àquela era a necessária.

UE tem «ideologia dominante contra a banca pública»

Ao passo que, sobre a recapitalização ocorrida em 2016, o antigo conselheiro entende que foi feita acima do seria necessário, por exigência das instituições da União Europeia (UE). Paz Ferreira diz mesmo que quer o Banco Central Europeu, quer a Direcção-Geral da Concorrência (DGComp) têm uma «ideologia dominante contra a banca pública» e fizeram exigências «manifestamente excessivas ao Estado português» para que a recapitalização do banco público não fosse considerada uma ajuda de Estado.

Se a todo o caldo agora a descoberto se juntar a promiscuidade comprovada na porta giratória da gestão da CGD nas últimas décadas, por onde têm passado tanto ex-governantes, como militantes, dirigentes ou gente próxima do PSD, do PS e do CDS, a responsabilidade política fica evidente.

Aos problemas hoje conhecidos ao nível dos créditos que se afiguram como ruinosos, soma-se a gestão do banco público no sentido de prejudicar tanto as populações que serve, como os seus trabalhadores, uma vez que na última década encerraram 310 agências e saíram 1915 trabalhadores.