|Forças Armadas

Aprovadas as polémicas alterações à legislação militar

A Assembleia da República aprovou, esta sexta-feira, as alterações às leis de Defesa Nacional (LDN) e da Organização das Forças Armadas (LOBOFA), com os votos favoráveis de PS, PSD e CDS-PP.

CréditosManuel Araújo / Agência Lusa

Após uma pública e acesa polémica que envolveu os ex-chefes militares, coube ao poder político, neste caso ao Parlamento, decidir a aprovação das propostas do Governo e introduzir ligeiras alterações, embora sem beliscar o essencial. Aliás, os deputados tiveram também a oportunidade de ouvir, na Comissão Parlamentar de Defesa, os actuais chefes do Estado-Maior do Exército, Armada e Força Aérea tecerem críticas contundentes à legislação agora aprovada, em contraponto com o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), um defensor das propostas agora aprovadas.

No fundo, a contestação tem a ver com as alterações à LOBOFA, sobretudo com a concentração de decisões num único chefe militar e a retirada de competências aos chefes do Estado-Maior dos ramos em questões militares importantes, nomeadamente com a passagem do Conselho de Chefes do Estado-Maior de órgão deliberativo a órgão de consulta do CEMGFA.

As leis agora aprovadas seguem para o Palácio de Belém, onde Marcelo Rebelo de Sousa, que é também o Comandante Supremo das Forças Armadas, terá uma importante palavra a dizer.

Considerando a muita tinta que este assunto fez correr, e caso o Presidente da República se decida pela promulgação da LDN e da LOBOFA, fica a expectativa quanto à continuidade em funções dos actuais chefes dos três ramos, face à subalternização do seu papel.

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