A militarização da União Europeia

O Governo português, pela voz do seu ministro da Defesa após uma reunião de trabalho conjunta entre ministros da Defesa e ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia (UE), considerou positivo o acordo alcançado em Bruxelas para criar uma estrutura central europeia de planificação e condução operacional de missões e operações militares.

Trata-se, por um lado, de criar uma estrutura que permita envolver a Grã-Bretanha mesmo após a sua eventual saída da UE e, por outro, de ir ao encontro das exigências norte-americanas, que já vêm da administração anterior, de maior envolvimento financeiro e militar dos 28 países europeus. Aliás, uma posição reafirmada pelo secretário da Defesa britânico, ao deixar um apelo para que os seus parceiros europeus cooperem mais estreitamente com a NATO e evitem duplicações desnecessárias.

São passos concretos no sentido da militarização do espaço europeu e da institucionalização, de facto, da UE enquanto pólo da NATO. Mas também de, no plano da Defesa Nacional e das nossas Forças Armadas (FA), cortar a Portugal mais fatias da sua soberania naquilo que são elementos estruturantes, como, por exemplo, a busca e o salvamento, o ensino, o patrulhamento aéreo e marítimo, e o treino, o que, mais cedo do que tarde, nos conduzirá não a sermos produtores de segurança, como aponta o Conceito Estratégico de Defesa Nacional, mas a sermos os protegidos das grandes potências, que tratarão, designadamente, de se ocupar da defesa do «nosso mar» e de usurpar os seus recursos.

A alternativa passa, ao contrário da especialização e da periferização, enfim, da subalternização das Forças Armadas de países de menor dimensão, por uma cooperação entre Estados e em pé de igualdade. Só esta solução permitirá a Portugal continuar a dimensionar as suas FA, ao nível dos meios humanos e materiais, para o cumprimento das missões nacionais constitucionalmente estabelecidas.

Tudo isto, ao mesmo tempo que agitam o espantalho do terrorismo e das suas ameaças, sem que se conheçam ao nível das estruturas de decisão da UE quaisquer discussões ou planos para combater a impunidade de que continuam a beneficiar a livre circulação de capitais e os paraísos fiscais, instrumentos que continuam a ser abençoado pelas instâncias europeias e que permitem ao terrorismo, aos que o apoiam e suportam alimentarem-se através de um conjunto de vantagens e ilícitos, como a lavagem de dinheiro da droga, da venda de armas, do petróleo e de outros bens.