Tribunal anula despedimento de trabalhadora galega por estar grávida

A Integral Management Future Renewables (IMFutuRe) terá de reintegrar de forma imediata a trabalhadora que despediu por estar grávida, além de a indemnizar em 7501 euros e pagar os salários desde a data do despedimento até à reintegração efectiva.

A sentença, emitida pelo Tribunal Social n.º 2 de Compostela, anula o despedimento porque «há dados relevantes que permitem deduzir, objectiva e razoavelmente, que o despedimento obedeceu ao seu estado de mulher grávida».

Discriminação por questão de sexo

A sentença também considera provado que, no momento do despedimento (Novembro de 2021), a trabalhadora estava no segundo trimestre de gravidez e que a IMFutuRe tinha conhecimento desse facto desde Junho, informa a Confederação Intersindical Galega (CIG) no seu portal.

Aumenta a não renovação de contratos a mulheres grávidas

A sentença assinala ainda que, em Outubro de 2021, a trabalhadora estava de baixa por «incapacidade temporária», devido à gravidez, e aponta o curto espaço de tempo entre o início dessa incapacidade e a comunicação do término do vínculo laboral.

Considera, assim, que «a extinção do seu contrato violou o direito fundamental a não ser discriminada por questão de sexo». Entende que houve «dano moral implícito na violação do direito fundamental» e conclui que a situação gerada constitui «uma falta gravíssima ao nível das relações laborais», que pune com 7501 euros.

Sentença contra a discriminação das mulheres no mundo do trabalho

A central sindical galega valoriza de forma positiva a sentença e «considera lamentáveis ​​estas práticas empresariais discriminatórias que penalizam as mulheres por serem mães». A CIG sublinha que estas práticas não penalizam da mesma forma os trabalhadores porque pressupõem que, além da gravidez, serão elas que terão de assumir o papel de cuidadoras.

«Em pleno século XXI e com toda a legislação que há em matéria de igualdade, é no mínimo ultrajante que continue a ocorrer este tipo de situações», denuncia a CIG, lembrando que as empesas têm de contar, obrigatoriamente, com um «plano de igualdade» que contemple medidas para evitar quaisquer práticas discriminatórias.

Num contexto em que algum patronato ainda encara os direitos de conciliação como «uma carga para as empresas», a central galega destaca a necessidade de implementação de planos de igualdade, bem como de campanhas de consciencialização.

Lembra igualmente que os dados relativos à «grave crise demográfica» não são fruto do acaso, pois muitas mulheres acabam por preferir não ter filhos num mundo laboral para elas «mais precário, com salários mais baixos e com todo o tipo de penalizações adicionais por serem mulheres».