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A chegada dos reis magos

Ao anunciar a chegada dos reis magos, Passos Coelho esqueceu-se de anunciar também a chegada da vaquinha com um chorudo prémio de 120 milhões de euros que o Governo atribuiu ao patronato, ao reduzir 1,25% na taxa de contribuição das empresas para a Segurança Social.

CréditosHomem de Gouveia / Agência LUSA

Neste início do novo ano entra em vigor o Orçamento de Estado para 2017 que consolida avanços conquistados em 2016 e estanca políticas que, caso o PSD e o CDS continuassem a governar, concretizariam, entre outras malfeitorias anunciadas, novas privatizações, cortes de 600 milhões de euros nas pensões, reformas e apoios sociais, e também nos salários.

Com a chegada dos reis magos, anunciada por Passos Coelho, chegam também, por exemplo, o aumento das pensões e reformas, a reposição de direitos e rendimentos dos trabalhadores, o apoio às micro, pequenas e médias empresas, a redução dos custos da energia para empresas e famílias economicamente mais vulneráveis, a gratuitidade dos manuais escolares e a reposição da gratuitidade no acesso aos museus e monumentos nacionais aos domingos e feriados, até às 14 horas.

Quanto ao salário mínimo nacional (SMN), este será aumentado em 2017 para 557 euros, o que significará, no conjunto de 2016/2017, um aumento de cerca de 9%, em termos reais. Não escondendo que, segundo os critérios patronais evocados quando lhes dá jeito, em 2016 eram necessários 541 euros e não 530 para o SMN ter o mesmo poder de compra do de 1974 e 1329 euros no caso de incorporar também o aumento de produtividade registado desde esse ano.

Uma desigualdade que se agravará em 2017 e atingirá os cerca de 700 mil trabalhadores abrangidos pelo SMN, considerando que estes continuarão sem receber qualquer parcela da produtividade e esta quase triplicou desde 1974.

Mas não só, o bloqueamento da contratação colectiva, causado pela caducidade e pela violação do princípio do tratamento mais favorável e que favorece o patronato, está a transformar Portugal num país onde um número crescente de trabalhadores só recebe o SMN já que este anda muito próximo dos salários recebidos pela maioria dos trabalhadores.

Aliás, basta recordar que em 1975 os salários representavam cerca de 60% do rendimento nacional e em 2015 este valor não vai além dos 35%, fruto da politica de rendimentos de sucessivos governos que tem determinado uma repartição da riqueza criada em benefício do capital e em prejuízo dos trabalhadores.

Talvez por isso, Passos Coelho não tenha também anunciado a chegada da vaquinha com um chorudo prémio de 120 milhões de euros que o Governo atribuiu ao patronato, ao reduzir 1,25% na taxa de contribuição das empresas para a Segurança Social aos patrões que paguem remunerações mensais até 700 euros, incluindo horas extraordinárias e trabalho nocturno.

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