«Existe da parte do Governo vontade para a criação de legislação específica para os trabalhadores da cultura garantindo o acesso a uma carreira contributiva com direitos e protecção social efectiva?» – é a pergunta que encabeça o comunicado conjunto da Associação Portuguesa de Realizadores (APR), Associação de Profissionais das Artes Cénicas (PLATEIA), Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, de Audiovisual e de Músicos (CENA-STE/CGTP-IN), Associação Portuguesa de Técnicos de Audiovisual – cinema e publicidade (APTA), Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea (REDE) e Associação Portuguesa de Empresários e Artistas de Circo (APEAC).
Estas seis entidades acusam o Governo de, ao fim de quatro meses de negociações, «protelar» a resolução de «problemas laborais e de protecção social dos trabalhadores das artes e cultura».
«[A tutela] voltou a chamar as associações representativas no dia 29 de Setembro [terça-feira] para fazer uma apresentação que teve pela primeira vez algum conteúdo. Tratou-se da terceira reunião deste tipo no espaço de quatro meses», lamentam.
Na nota é descrito que o documento apresentado pela tutela inclui «algumas linhas copiadas directamente do Código de Trabalho e da Constituição» e sugere a criação de um cartão profissional dedicado a esta área, mas faz alusão a um «regime de quotas» que «atropela» e «nivela por baixo» os trabalhadores do sector.
«A elencagem do código de trabalho dá a entender que o Governo começa finalmente a compreender alguns dos problemas do sector, mas a insistência em quotas de vínculos precários revela, tal como noutros sectores, que o Governo não quer acabar com a precariedade e trabalho sem direitos», lê-se no comunicado que fala em tempos de «emergência social».
Lamentando, ainda, que as negociações sobre «a protecção social do trabalhador da cultura» tenham ficado «adiadas para o fim do mês de Outubro», as seis entidades consideram que «ao adiar a apresentação de uma qualquer ideia sobre as alterações ao regime contributivo e direitos sociais, o Governo demonstra que não foi ainda capaz de corresponder ao compromisso que a ministra da Cultura assumiu há quatro meses».
«Este setor, profundamente afectado pela pandemia [da covid-19], precisa de soluções adequadas à sua natureza laboral e que os integre no sistema contributivo, garantindo direitos e protecção social efectivos. A discussão de legislação específica para os trabalhadores da cultura tem de ser muito mais do que uma miragem ou mera perda de tempo», conclui a nota.
Com agência Lusa
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