Há mais de meio ano à espera, a resposta por que lutaram, e que lhes dá melhores condições de trabalho, surgiu finalmente. A informação foi avançada ontem pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN).
A estrutura revela, numa nota à imprensa, que a portaria de extensão do contrato colectivo de trabalho (CCT) dos trabalhadores das instituições particulares de solidariedade social (IPSS) está finalmente a ser aplicada aos funcionários da Santa Casa da Misericórdia de Viana do Castelo. O aumento dos salários e a redução de horário de acordo com a categoria profissional (de 37 a 38 horas) são algumas das disposições do CCT que a Santa Casa da Misericórdia de Viana do Castelo passa a aplicar.
Mas há outros direitos com que estes trabalhadores contam agora, como o pagamento a 100% por trabalho em dias feriado e o pagamento de diuturnidades, a 21 euros cada.
No passado dia 9 de Junho, trabalhadores das misericórdias concentraram-se diante da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), em Lisboa, para exigir melhores condições de salário e de trabalho, num dia de greve nacional no sector. Filipa Costa, presidente do CESP, denunciava então a existência de instituições que «insistem que [a portaria] não é para aplicar».
Algumas, disse a responsável, não aplicaram totalmente o contrato, nomeadamente na questão das diuturnidades. «Temos discriminações e há diferenças de aplicação da própria portaria de extensão», acrescentou, aproveitando para criticar um recente contrato colectivo de trabalho assinado entre a UMP e os sindicatos FNE/UGT, por considerar que «veio instalar ainda mais confusão» e representa o reconhecimento de menos direitos para os trabalhadores.
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