No final da semana passada, segundo a Federação Nacional de Médicos, o Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho colocou na escala do serviço de urgência do fim-de-semana médicos de férias, assim como médicos que tinham já manifestado indisponibilidade para fazer mais do que as 150 horas extraordinárias anuais legalmente previstas.
Foi neste sentido que chegou à FNAM notas de tentativas de intimidação e desrespeito de direitos laborais para que os médicos de Medicina Interna trabalhassem à margem do previsto na lei, tendo sido escalados, apesar de terem já ultrapassado o limite legal das 150 horas suplementares.
Como resultado, o Serviço de Urgência, no sábado, funcionou com apenas três pessoas, quando nesta unidade são necessárias quatro, e, no domingo, com apenas dois elementos. Acresce que, no sábado, uma das três pessoas que entrou na escala para substituir os médicos que entregaram as declarações de indisponibilidade para exceder as 150 horas suplementares foi o diretor do Serviço de Urgência e, no domingo, o director da Medicina Interna.
Para a estrutura que representa os médicos, a «intimidação, a chantagem e os atropelos são consequência de administrações que abriram mão de colocar os utentes em primeiro lugar, e escolhem não respeitar a lei em vez de assumir a evidência de que faltam médicos para que o Serviço Nacional de Saúde».
Apesar da denúncia pública, a FNAM não ficará por aqui diz que irá denunciar a situação às entidades competentes e que «são cada vez mais os médicos que, por todo o país, se recusam a exceder o limite legal das 150 horas suplementares, sendo que, em alguns serviços, já não há médicos disponíveis».
O caso da Unidade Local de Saúde do Alto Minho não é isolado, o que acaba por ser preocupante. Na Unidade Local de Saúde do Nordeste, a Medicina Interna e a Pediatria estão com 100% de médicos sem mais horas suplementares para fazer, sendo que na Cirurgia geral e na Medicina intensiva são 90 e 80% os médicos indisponíveis para fazer mais trabalho suplementar, respetivamente.
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