Proposta de Orçamento consolida avanços apesar da chantagem

Numa deslocação a Trás-os-Montes, ontem, o secretário-geral comunista registou a dificuldade sentida pelas pressões e chantagens, internas e externas, dos que «beneficiando da política que foi imposta ao nosso povo nestes anos, tudo têm feito e continuam a fazer, para que se mantenha o essencial dessa política que afundou o País, e impedir e contrariar a implementação da mais pequena medida favorável aos trabalhadores e ao povo».

Jerónimo de Sousa recordou as ameaças que se acentuaram em tempo de elaboração do Orçamento do Estado para 2017. «Corte e suspensão dos fundos comunitários, inevitabilidade de um novo resgate e até o FMI veio também apresentar um rol de medidas ditas de austeridade no valor de 900 milhões de euros», acrescentou. Para Jerónimo, o objectivo é claro e passa pela tentativa de imposição da cedência, submissão e rendição incondicional à política de exploração e empobrecimento que serve os seus interesses

Ainda assim, reconheceu que a proposta de Orçamento do Estado para 2017, apresentada esta sexta-feira, dá passos positivos com base em novas medidas «com origem na iniciativa ou com contribuição do PCP».

Entre estas, destacou o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares a cerca de 370 mil crianças do primeiro ciclo do ensino básico; o reforço da Acção Social Escolar; o descongelamento do Indexante dos Apoios Sociais que se traduzirá no aumento de várias prestações sociais; o apoio aos desempregados de longa duração e melhoramentos quanto aos parâmetros do regime contributivo dos trabalhadores a recibos verdes.

Jerónimo de Sousa realçou a batalha travada há um ano pelo PCP e o contributo dado, primeiro na identificação «dos verdadeiros derrotados do processo eleitoral», e de seguida no encontro da solução política que conduziu ao afastamento do PSD e do CDS-PP do governo e travou «o rumo de empobrecimento e de exploração que vinha sendo imposto aos portugueses».

Apesar das contradições e limitações, frisou que o caminho traçado desde então permitiu, «com a contribuição decisiva do PCP e com a luta dos trabalhadores e das outras camadas populares», dar passos na reposição de direitos e rendimentos. Entre os exemplos estão medidas de eliminação dos cortes salariais na Administração Pública; o aumento do salário mínimo nacional; o reforço das prestações sociais; a devolução dos quatro feriados roubados; a baixa do IVA da restauração para 13% ou a gratuitidade progressiva dos manuais escolares. 

Ainda sobre a proposta de Orçamento, o secretário-geral comunista defende que o registo de avaliação dos aspectos positivos não ilude os constrangimentos e a insuficiência das medidas, bem como o facto de ser um orçamento da responsabilidade do governo do PS, vinculado ao seu programa.