A Câmara Municipal da Moita (CDU), no distrito de Setúbal, anunciou num comunicado que tinha aprovado uma posição em que dá parecer negativo ao EIA do novo aeroporto, devido ao «conjunto de impactes negativos no território, no ambiente, na saúde, na segurança pública e nos valores culturais e patrimoniais existentes».
A decisão foi aprovada na segunda-feira, em reunião do Executivo, tendo em conta a existência de «alternativas de localização mais favoráveis», como é o caso do Campo de Tiro de Alcochete, também no distrito de Setúbal.
Para o Município, o local escolhido – Base Aérea n.º 6, entre o Montijo e Alcochete – traz «riscos reais para a saúde pública causados pela elevada exposição da população ao ruído e às concentrações de poluentes no ar, contrariando todas as directivas da Organização Mundial de Saúde».
Contrariamente à Moita, no início deste mês as câmaras do Barreiro e do Montijo deram um parecer favorável ao EIA, considerando que o estudo contempla «as adequadas medidas de compensação ao nível da protecção ambiental».
Ambientalistas dizem «Não»
Essa não é, no entanto, a posição assumida pela GEOTA, LPN, FAPAS, SPEA e A Rocha. Num comunicado conjunto hoje divulgado, as organizações não-governamentais (ONG) dão parecer negativo ao projecto do aeroporto do Montijo e respectivo EIA, considerando que este «falha em todas as vertentes relacionadas com a avaliação de impactes, a mitigação e as medidas compensatórias».
Por outro lado, criticam, está em desconformidade com «directivas europeias, legislação nacional e compromissos assumidos pelo Estado português perante tratados internacionais», no que diz respeito à conservação do património natural e ao desenvolvimento sustentável.
No comunicado conjunto, as organizações sublinham que o EIA «não avalia os impactos na qualidade de vida e na saúde pública das populações que vivem nas áreas que passarão a ser sobrevoadas por aeronaves», ao mesmo tempo que desconsidera «habitats e espécies prioritários, bem como áreas protegidas».
Além das falhas, as ONG destacam que o EIA «não apresenta argumentos que expliquem» em que medida este projecto irá responder a necessidades nacionais, ao mesmo tempo que denunciam uma «pressão política inaceitável» para a execução da obra.
«A assinatura do acordo entre o Governo de Portugal e a ANA [Aeroportos de Portugal] para a construção do novo aeroporto do Montijo, ainda antes da elaboração do Estudo de Impacte Ambiental e do parecer da Comissão de Avaliação, é uma forma de ingerência política em processos de avaliação ambiental que consideramos inaceitável num Estado de direito», concluem.
Recorde-se que, no frente-a-frente com o líder do PSD, Rui Rio, o primeiro-ministro, António Costa, ameaçou que uma renegociação com a ANA «custaria ao País milhares de milhões de euros» caso não fosse possível avançar com o novo aeroporto de Lisboa no Montijo.
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