Tribunal trava «boicote» do PS ao investimento público no Seixal

Foram «goradas» as intenções de «judicialização da política», conclui a Câmara Municipal do Seixal, num comunicado. No final de Maio, o Tribunal Central Administrativo Sul proferiu um acórdão mantendo a sentença expressa em primeira instância pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, que «indeferiu as providências cautelares apresentadas pelo PS», que pretendiam «a suspensão da eficácia de deliberações aprovadas em Assembleia Municipal».

A autarquia constata que, no âmbito desta decisão judicial, «foi reconhecida indiciariamente a legalidade das decisões tomadas em Assembleia Municipal, bem como foi reconhecido que a suspensão da eficácia das deliberações em causa prejudicaria e afectaria irremediavelmente a realização das actividades do Município no quadro das suas atribuições e competências legais».

Sublinha que o «objectivo principal» do PS passava por «paralisar a actividade da Câmara Municipal do Seixal» e impedir o desenvolvimento de «importantes investimentos para a melhoria da qualidade de vida das populações», condicionando assim o trabalho realizado «pela autarquia e pelas forças vivas do concelho, que têm transformado o Seixal numa referência de progresso social e económico». 

A Câmara Municipal do Seixal lamenta que o PS «coloque os interesses partidários à frente dos interesses e necessidades da população» e admite «continuar a trabalhar pelo progresso e desenvolvimento» do concelho.