Prostituição é trabalho? MDM promove debate em Lisboa

Depois da petição lançada em conjunto com a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres e a Associação O Ninho, o Movimento Democrático de Mulheres (MDM) realiza um debate a partir das 18h, no Espaço Santa Catarina, na Junta de Freguesia da Misericórdia, em Lisboa. 

Em causa, a «persistência da Câmara Municipal de Lisboa na criação de uma plataforma local de intervenção na área do trabalho sexual». Uma expressão que não é «inócua» e «muito menos adequada ao trabalho que é necessário realizar junto das pessoas prostituídas». A argumentação foi usada esta terça-feira por Sandra Benfica, dirigente do MDM, numa exposição à Assembleia Municipal de Lisboa. 

O movimento defende que se pretende legitimar a prostituição como um trabalho e que, além de contrariar a legislação portuguesa, a dita plataforma «não serve os direitos das pessoas prostituídas» e representa um «atentado» à dignidade e aos direitos de todas as mulheres. 

«Esta plataforma municipal para o trabalho sexual, o que pretende é arrastar a maior autarquia do País para a frente do lóbi de apoio à discriminalização do lenocínio», denunciou Sandra Benfica, sublinhando que uma alteração legislativa serve os «interesses dos proxenetas, que há muito reclamam um novo enquadramento legal para a prostituição que os transforme em legítimos empresários, ao invés de criminosos».

Não é uma questão semântica

Na mesma reunião foi aprovada uma moção dos eleitos do PCP, que rejeitam a utilização da expressão «trabalho sexual» e consideram que não se trata de uma questão semântica mas antes de «escolher entre políticas autárquicas de intervenção ao nível da prostituição completamente diferentes». 

A recomendação apresentada pelos comunistas continha dois pontos. O primeiro deliberava que o Município, em todas as áreas de intervenção, não utilize o termo «trabalho sexual», tendo recebido votos contra do BE e de quatro eleitos independentes, e a abstenção do PSD, MPT e dois independentes.

O segundo reivindicava que o Município recentrasse a sua acção na área da prostituição, mas na perspectiva do apoio e protecção às pessoas prostituídas, promovendo programas de formação profissional e de emprego, mas também de reinserção social em várias áreas. Aqui, o BE repetiu o voto contra, enquanto o PSD se absteve. 

Na discussão, a defesa da expressão «trabalho sexual» coube apenas ao BE, com o vereador Ricardo Robles a responder com ironia. «Nunca vimos nesta Assembleia propor que a Câmara utilize ou deixe de utilizar determinados termos, acho que isto é único no País», perguntando de seguida se seria punido ou repreendido se utilizasse o termo no âmbito da sua acção enquanto vereador.