O Orçamento dos Açores para 2021 foi aprovado ontem na generalidade, na Assembleia Legislativa Regional, com os votos a favor de PSD, CDS-PP, PPM, Chega, Iniciativa Liberal e, num primeiro momento, também do PAN. Momentos mais tarde, o deputado Pedro Neves admitiu um «erro» e pediu para repetir a votação, na qual acabou por se abster, enquanto PS e BE votaram contra.
A posição perante a proposta do Governo regional de coligação (PSD, CDS-PP, PPM), que conta com o apoio da extrema-direita, foi justificada pelo deputado do PAN com a necessidade de «estabilidade» em tempos de pandemia e com algumas medidas aprovadas, como a distribuição gratuita de copos menstruais no serviço público. No entanto, tem sido muitas vezes na abstenção que o PAN tem encontrado resposta para questões fundamentais para o País, como é o caso da regionalização, do fim da concessão da Ponte 25 de Abril ou das alterações gravosas ao Código do Trabalho.
Quanto à aproximação do PAN ao Executivo de Bolieiro, já no passado mês de Março o deputado único tinha anunciado que, caso houvesse uma moção de censura ao Governo, tudo faria para que este continuasse.
A Iniciativa Liberal, por sua vez, conseguiu fixar no Orçamento a redução fiscal até ao máximo permitido por lei, medida que favorece sobretudo os que mais têm e é uma das principais bandeiras deste partido.
Num documento emitido após um encontro, no passado dia 12 de Abril, na cidade da Horta (Faial), a direcção regional do PCP Açores denunciou que as medidas vertidas no Orçamento «não correspondem às necessidades da região», nem a uma «nova política», tendo alertado para o risco de a situação económica e social se «agravar ainda mais».
O cenário rapidamente se traça recorrendo a alguns números. São 90 mil os açorianos a viver em situação de pobreza ou exclusão social, valor que corresponde a 36,4% da população total. Cerca de 68% das famílias sentem dificuldades financeiras para suportar as suas despesas, o que em muitos casos se justifica com os baixos salários. Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) revelam que quase 32% dos açorianos vivem com rendimentos líquidos inferiores a 500 euros por mês.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui