Tribunal de Contas brasileiro aprova a privatização da Eletrobras

A primeira parte da análise da proposta de privatização da Eletrobras, avançada pelo governo brasileiro, teve lugar em Fevereiro, devido à complexidade do assunto, e já então o tribunal se pronunciou a favor da venda.

Tanto na sessão de Fevereiro como na que decorreu ontem, o único juiz que se opôs à privatização foi Vital do Rêgo. Há três meses, questionou o valor que o Estado irá receber ao deixar o controlo da empresa.

Ontem, segundo refere o Brasil o Fato, Rêgo voltou a apontar irregularidades na proposta de privatização e chegou a pedir que o julgamento fosse suspenso para conclusão de uma auditoria do TCU sobre as provisões relativa às dívidas da empresa. Apontou ainda a subvalorização do seu património e falhas em estudos sobre o valor da estatal.

No seu voto, o juiz afirmou que a Eletrobras está a ser vendida a «preço de banana», num «negócio de pai para filho» e que o mercado está em festa com a forma como o governo propõe vender a estatal. «Estão comprando uma égua prenha. Levam dois pelo preço de um», disse.

As suas alegações foram rebatidas pelo juiz Benjamin Zymler, de acordo com o qual eventuais falhas na avaliação do preço da Eletrobras serão sanadas pelo mercado, durante o leilão das acções. Outros ministros do TCU acompanharam esta análise, refere a fonte.

Protesto no exterior

Enquanto a sessão decorria, em Brasília, trabalhadores da empresa, sindicatos, deputados da oposição uniram-se numa acção de protesto contra a privatização da empresa, segundo indica o Portal Vermelho.

O Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF), que integrou o protesto nas imediações do TCU, alertou que, entre outras coisas, a privatização da Eletrobras vai levar ao aumento de até 25% nas contas de luz dos brasileiros.

Pressa para vender

O governo de Jair Bolsonaro já deu indicação de que pretende privatizar a Eletrobras o quanto antes, para evitar que o calendário eleitoral comprometa o interesse de compradores. Segundo Fabíola Antezana, dirigente do STIU-DF, é possível que o leilão para capitalização da Eletrobras ocorra ainda em Junho.

Neste leilão, a Eletrobras colocará novas acções à venda para aumentar o seu capital, num processo em que a participação do Estado na empresa deve cair de cerca de 75% para 45% do capital, refere o Brasil de Fato.

Antezana explicou que ainda há uma série de dúvidas sobre este processo e, por isso, várias acções judiciais questionam a operação. Só esta quarta-feira quatro processos foram ajuizados em tribunais da Justiça Federal e no Supremo Tribunal Federal, lançados por deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) e por dirigentes sindicais.

A dirigente do STIU-DF disse que o sindicato e outros movimentos populares acreditam que acções como estas podem travar a privatização ou, pelo menos, adiá-la. O eventual adiamento poderia deixar a decisão da venda (ou não) da empresa para depois das eleições presidenciais.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pré-candidato à presidência, já disse ser contra a privatização. Ontem, declarou que, «sem uma Eletrobras pública, o Brasil perde boa parte da sua soberania e segurança energética». «Só que quem não sabe governar tenta vender empresas estratégicas, ainda mais correndo para vender em liquidação», escreveu no Twitter.