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Orçamento do Estado para 2017

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O documento foi votado ao início desta tarde

Orçamento do Estado para 2017 aprovado

Tal como era esperado, o Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) foi aprovado, com os votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN. PSD e CDS-PP votaram contra.

Momento em que os deputados do PS, do BE, do PCP, do PEV e do PAN votam a favor do Orçamento do Estado para 2017CréditosTiago Petinga / Agência LUSA

Tal como era esperado, o Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) foi aprovado, com os votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN. PSD e CDS-PP votaram contra.

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Proposta aprovada na especialidade

Imposto sobre o património corrigido: não há desconto fiscal

As alterações ao Adicional ao IMI aprovadas ontem corrigem a borla fiscal que seria dada aos proprietários com património superior a um milhão de euros e com sede em paraísos fiscais.

As alterações ao Adicional ao IMI aprovadas ontem corrigem a borla fiscal que seria dada aos proprietários com património superior a um milhão de euros e com sede em paraísos fiscais.

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Discussão continua hoje em plenário

Mais apoios à agricultura e congelamento das custas judiciais aprovados

Ao terceiro dia, foi aprovados o congelamento das subvenções parlamentares e do valor das custas processuais. Apoios à comunicação social e aos pequenos agricultores saíram reforçados.

As custas processuais são congeladas e é reforçado o apoio ao gasóleo agrícola Créditos

Ao terceiro dia, foi aprovados o congelamento das subvenções parlamentares e do valor das custas processuais. Apoios à comunicação social e aos pequenos agricultores saíram reforçados.

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Votação na especialidade prossegue hoje

Novo modelo de regulação da energia e redução do PEC aprovados

No segundo dia de votações na especialidade, foram integradas alterações ao OE2017 no sector energético e na educação. Redução do Pagamento Especial por Conta (PEV) aprovada por unanimidade.

CréditosTiago Petinga / Agência Lusa

No segundo dia de votações na especialidade, foram integradas alterações ao OE2017 no sector energético e na educação. Redução do Pagamento Especial por Conta (PEV) aprovada por unanimidade.

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Começou a votação do OE2017 na especialidade

Pensões, contratação colectiva e subsídio de refeição: alterações aprovadas

No primeiro dia de votações do OE2017 na especialidade, foram aprovadas alterações que repõem a contratação colectiva nas empresa públicas e alargam o aumento extraordinário de pensões.

O OE2017 foi aprovado na generalidade pelas bancadas parlamentares do PS, PCP, BE e PEVCréditosAntónio Cotrim / Agência LUSA

No primeiro dia de votações do OE2017 na especialidade, foram aprovadas alterações que repõem a contratação colectiva nas empresa públicas e alargam o aumento extraordinário de pensões.

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Novos avanços confirmados no OE2017

O subsídio de refeição dos trabalhadores da Administração Pública será descongelado e aumentado em 50 cêntimos durante o ano de 2017. No sector empresarial do Estado, a contratação colectiva será reposta,

CréditosJoão Relvas / Agência LUSA

O subsídio de refeição dos trabalhadores da Administração Pública será descongelado e aumentado em 50 cêntimos durante o ano de 2017. No sector empresarial do Estado, a contratação colectiva será reposta,

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As propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2017

Quem defende o quê na discussão do OE2017?

Já foram entregues perto de uma centena de propostas de alteração ao Orçamento. O PCP é o partido que apresentou mais propostas até esta manhã. O prazo de entrega termina hoje.

O deputado do PCP António Filipe à conversa com a ministra da Justiça, Francisca Van DunemCréditosManuel de Almeida / Agência LUSA

Já foram entregues perto de uma centena de propostas de alteração ao Orçamento. O PCP é o partido que apresentou mais propostas até esta manhã. O prazo de entrega termina hoje.

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Bruxelas mantém pressão sobre política orçamental

A Comissão Europeia não vai propor a suspensão dos fundos estruturais a Portugal e não vai exigir medidas adicionais para 2017 «enquanto os riscos identificados não se materializarem».

As decisões foram tomada ontem pela Comissão Europeia, presidida por Jean-Claude JunckerCréditos / Comissão Europeia

A Comissão Europeia não vai propor a suspensão dos fundos estruturais a Portugal e não vai exigir medidas adicionais para 2017 «enquanto os riscos identificados não se materializarem».

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PEV propõe contratação de 50 vigilantes da natureza

«Os Verdes» querem contratação de 50 vigilantes da natureza já em 2017. A proposta de alteração ao Orçamento já deu entrada na Assembleia da República.

Actualmente, existem pouco mais de 100 vigilantes da natureza no território nacionalCréditos / Netmadeira

«Os Verdes» querem contratação de 50 vigilantes da natureza já em 2017. A proposta de alteração ao Orçamento já deu entrada na Assembleia da República.

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Combater a precariedade sem esquecer o sector privado

O secretário-geral do PCP afirmou hoje, no Seixal, que a disponibilidade do Governo para integrar trabalhadores da administração pública com vínculos precários «é um bom começo» mas alertou para a necessidade de se alargar o combate à precariedade no sector privado.

Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP.Créditos / Agência Lusa

O secretário-geral do PCP afirmou hoje, no Seixal, que a disponibilidade do Governo para integrar trabalhadores da administração pública com vínculos precários «é um bom começo» mas alertou para a necessidade de se alargar o combate à precariedade no sector privado.

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