«A situação actual confirma a necessidade de um olhar metropolitano que observe o Regime Jurídico vigente, eleja o direito à mobilidade e o serviço às populações como prioritário e tenha em consideração a existência de uma empresa intermunicipal de transportes, a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) que dê uma resposta efectiva aos problemas», afima a moção, apresentada pela CDU na quarta-feira.
A STCP, de natureza intermunicipal e com capitais exclusivamente públicos, gere a rede de autocarros nos concelhos do Porto, Vila Nova de Gaia, Gondomar, Matosinhos, Maia e Valongo. Para além dos autocarros, a empresa é ainda responsável pelo funcionamento de três linhas de eléctricos.
No entanto, são «evidentes» as insuficiências: «algo que está bem patente nas inúmeras intervenções que os utentes têm feito nas várias assembleias e sobretudo nos relatos que recolhemos por parte dos utentes, através da realização de várias iniciativas promovidas pela CDU», refere o documento.
Com os votos favoráveis do PS, CDU, BE, PAN e Chega, a Assembleia de Freguesia de Mafamude e Vilar do Paraíso defendeu, com carácter de urgência, a definição da STCP como «operador interno da Área Metropolitana do Porto, assumindo a responsabilidade pela operação nos seis concelhos onde intervém».
O orgão autárquico, mesmo com a oposição do PSD e CDS-PP, exigiu também a «calendarização do alargamento faseado aos restantes concelhos onde a STCP passará a assumir a operação, substituindo os privados à medida que tenha condições para assegurar o serviço com qualidade», garantindo sempre a «defesa e salvaguarda dos postos de trabalho das empresas privadas».
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