protecção de dados

Multas aplicadas a Setúbal, no caso dos refugiados ucranianos, constituem «uma punição desproporcional e em desrespeito pela lei». Autarquia não aceita multa por uma «questão de constitucionalidade».

A Associação Nacional de Sargentos (ANS) alerta para o facto de, na Marinha, haver militares a serem destacados das suas unidades por não estarem vacinados.

Segundo a agência federal, a acção visava avaliar a eficácia das medidas da quarentena e analisar a propagação do coronavírus, mas a polémica sobre o respeito do direito à privacidade foi lançada.

Na sequência de notícias vindas a público que revelam que vários serviços públicos podem estar a fornecer dados pessoais a entidades privadas cons fins comerciais, será feita uma audição parlamentar.

Contabilistas e pequenos empresários lamentam a rejeição, por PS, PAN e BE, de um projecto que protege dados sensíveis dos contribuintes empresariais nos ficheiros electrónicos enviados para o fisco.

Após uma queixa apresentada contra uma universidade que pretendia recorrer ao Respondus para monotorizar examos realizados online, a Comissão Nacional de Protecção de Dados alerta para violações à lei.

Caso tenha ocorrido a transferência internacional de dados recolhidos no contexto do Censos 2021, quais as medidas que o Governo irá tomar para assegurar a recuperação de tais dados?

O CESP acusa a Sonae de utilizar os dados pessoais dos trabalhadores para efeitos de marketing directo da empresa.