A vereadora Ilda Figueiredo, da Coligação Democrática Unitária (CDU), dirigiu a Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto (CMP), um requerimento em que exige a reposição da legalidade na Feira do Livro do Porto, a decorrer nos jardins do Palácio de Cristal até 22 de Setembro.
Recorde-se que os promotores da Iniciativa Legislativa de Cidadãos pela revogação da entrada em vigor do Acordo Ortográfico (ILC-AO) foram impedidos de levar a cabo em condições normais, no espaço aberto em que decorre a Feira do Livro organizada pelo município portuense, a recolha de assinaturas em apoio da sua iniciativa cidadã.
A situação foi denunciada em comunicado de imprensa da Comissão Representativa da ILC-AO, que protestou contra «a forma arbitrária e prepotente» como a Câmara Municipal do Porto (CMP) inviabilizou as acções no interior da Feira do Livro, negando os «os direitos previstos e garantidos pela Lei (17/2003)» aos voluntários daquela iniciativa cívica contra o Acordo Ortográfico de 1990 (AE90).
No seu requerimento, Ilda Figueiredo considera «inadmissível» a violação pela autarquia das garantias e liberdades conferidas pela referida Lei e solicita a Rui Moreira que a informe «das medidas que vão ser tomadas para repor a legalidade neste caso e para garantir as condições adequadas aos promotores desta iniciativa a recolha de assinaturas na Feira do Livro do Porto».
Rui Moreira – no momento em que fechamos esta notícia – permanece sem responder ao requerimento da CDU.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui