Na mensagem publicada no Twitter, o ministro do Trabalho e da Segurança Social lembra que desde 2010 que o subsídio de Natal não era pago aos pensionistas por inteiro. «Este Governo assumiu o compromisso de devolver o subsídio de Natal da forma como ele sempre foi pago no passado», acrescentou. Mas será que esta era, de facto, a opinião do Governo quando assumiu funções?
Pelo que consta do programa do Governo, não é isso que se entende. Aliás, não há qualquer referência ao subsídio de Natal, que o anterior executivo do PSD e do CDS-PP tentou cortar e, travado pelo Tribunal Constitucional, decidiu partir em várias prestações. No programa eleitoral com que o PS se apresentou às eleições legislativas de 2015 também não se falava no subsídio de Natal.
No primeiro Orçamento do Estado da legislatura, em 2016, o Governo do PS repetiu mesmo a norma que impunha o pagamento em duodécimos para os pensionistas e os trabalhadores da Administração Pública. Foi no Orçamento de 2017 que se iniciou o caminho para a reposição deste direito, nesse ano com metade pago na altura normal e o restante em duodécimos.
Por proposta do PCP, também foi eliminada a norma que determinava o pagamento em duodécimos como regra para o sector privado, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2018.
O que diziam os programas do BE e do PCP em 2015?
O manifesto eleitoral do BE, ao contrário do programa do PS, fala de subsídios de férias e de Natal. No entanto, apenas para constatar o ataque do anterior Governo a ambos, não fazendo parte das propostas (ou «caminhos, como designavam) a sua reposição.
Pelo contrário, o PCP expressou claramente a intenção de «retomar o pagamento por inteiro e nos meses devidos» dos subsídios de férias e de Natal para os pensionistas.