Após uma prolongada disputa, o Governo aceitou, no passado dia 9 de janeiro, sentar-se à mesa para debater temas que, segundo a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), «sempre tentou afastar». O protocolo agora assinado inclui as exigências centrais dos médicos, que serão alvo de negociação formal e passam por tabelas remuneratórias; modelo de avaliação e progressão na carreira; reintegração do internato médico na carreira geral; revisão da jornada de trabalho semanal de 35 horas; ou regime de dedicação exclusiva, opcional e devidamente majorado.
Segundo comunicado da estrutura representativa dos médicos, este resultado foi alcançado após a FNAM ter esgotado «todos os instrumentos legais ao seu dispor» para quebrar o impasse. O processo culminou em duas reuniões-chave em Dezembro passado: uma na Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) com as Entidades Públicas Empresariais da Saúde, e outra perante um Juiz-Árbitro na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), com representantes do Governo. Foi nesse âmbito que as propostas da FNAM foram formalmente entregues.
A federação enquadra esta vitória negocial no meio da «crise grave» que atravessa o SNS, citando situações extremas como partos em ambulâncias, esperas de dezenas de horas nas urgências, médicos a cuidar de mais de uma centena de doentes e hospitais sobrelotados.
A FNAM argumenta que a melhoria das condições de trabalho dos médicos não é apenas uma reivindicação profissional, mas uma «exigência estrutural, indispensável para garantir a segurança dos doentes, a qualidade dos cuidados prestados e a salvaguarda de vidas humanas».
O comunicado da FNAM sublinha que o protocolo alcançado «põe fim ao bloqueio negocial com os médicos do SNS». No entanto, a federação deixa um aviso claro ao Governo e afirma que manterá uma «postura exigente e firme», exigindo «seriedade, transparência e respeito institucional, livre de manobras paralelas» nos complexos embates que se avizinham.
A bola está agora no campo da negociação, com os médicos a esperarem que as promessas de diálogo sobre os problemas de fundo da profissão se traduzam em acordos concretos e rápidos.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui