Esta medida já estava prevista no Orçamento do Estado de 2019, mas não chegou a ser implementada, o que contrariou «as justas expectativas de todos os que passaram à situação de reforma antecipada desde então», afirma a Federação Portuguesa Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro (Feviccom/CGTP-IN) em comunicado.
A estrutura sindical exige, assim, que o diploma a publicar consagre a sua aplicação a todos, ou seja, não só aos que pediram a antecipação de reforma em 2020, mas também aos que já estão reformados desde 2019 ou que têm processos em curso na Segurança Social desde 2019.
Nesse sentido, a Feviccom fez chegar ao Governo esta posição, que traduz o compromisso que foi assumido há sete meses, quando os trabalhadores das pedreiras se concentraram frente ao Ministério do Trabalho, em Lisboa.