Numa primeira fase, foi o próprio administrador de insolvência a tentar dispensar trabalhadores «com propostas de compensação abaixo do que a lei lhes garante em caso de despedimento». Agora, é a nova administração da Sousacamp que «tenta amedrontar» os trabalhadores, denuncia num comunicado enviado às redacções o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (Sintab/CGTP-IN).
Diz-lhes que, «caso não aceitem a proposta apresentada agora, encetará um processo de despedimento colectivo» em que, «apesar de ter o dinheiro disponível», só irá pagar as compensações em 12 prestações mensais.
«Tratando-se do interesse de um grande grupo económico, todo este processo foi sendo levado ao colo pelas inúmeras instâncias envolvidas», a começar pelo Estado Português, que «nomeou um administrador judicial, cuja função é defender a posição dos credores», mas que, segundo o sindicato, «tudo o que fez foi levá-los a abdicar da quase totalidade da dívida para entregar um negócio lucrativo a mais um grande grupo económico».
Para o Sintab, isto fica evidente também na «abusiva inscrição, no plano de insolvência apresentado ao tribunal, da possibilidade de dispensa de trabalhadores, com pagamento de créditos em 12 prestações mensais» – e sabia-se de antemão que, «mesmo que os trabalhadores se opusessem, votariam vencidos pelo pouco peso que tinham no processo».
«O absurdo desta solução»
A estrutura sindical acusa a nova administração do Grupo Sousacamp de se aproveitar «dessa abusiva redacção quando faz novas abordagens» aos trabalhadores para a rescisão, garantindo-lhes o pagamento imediato das compensações por cessação de contrato, mas só se os trabalhadores aceitarem a proposta; caso contrário, «serão despedidos e a compensação paga em 12 meses».
Trata-se de «uma posição vergonhosa» e, segundo o sindicato, demonstra a «descarada existência de má-fé», uma vez que a possibilidade do pagamento da compensação em prestações é «só porque sim, pelo prazer de subjugar o trabalhador a essa penosidade, uma vez que está garantido que a existência de dinheiro não é um problema».
Ao longo do processo de insolvência e do plano de recuperação da empresa líder no mercado nacional de cogumelos frescos, o Sintab afirmou reiteradamente que a proposta de perdão de dívida que envolve dinheiro maioritariamente público tinha de garantir contrapartidas ao nível da manutenção dos postos de trabalho.
E volta a fazê-lo no comunicado agora emitido: «Mais uma vez, o Sintab alerta para o absurdo que representa esta solução, apoiada no perdão de dívida com dinheiro maioritariamente público, sem que se tenham garantido contrapartidas ao nível da manutenção dos postos de trabalho.»
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