Dez anos depois de ter sido proibida, por razões orçamentais, a exclusividade no exercício da profissão médica no Serviço Nacional de Saúde (SNS), apenas 30% dos médicos têm dedicação exclusiva ao SNS, com o número a baixar para 20% no caso daqueles que prestam serviço nos hospitais públicos.
Em 2009, o governo PS de José Sócrates, com Teixeira dos Santos nas Finanças e Ana Jorge na Saúde, decretou a proibição do estabelecimento de novos contratos de exclusividade dos médicos com o SNS.
Os prejuízos causados por esta medida estenderam-se no tempo, traduzindo-se no envelhecimento das equipas e na redução, por reforma sem substituição, dos médicos em regime de dedicação exclusiva, situação que se torna mais gravosa, para o público, entre os médicos das unidades hospitalares e os que aí asseguram urgências.
Os indicadores do SNS estagnaram e, nalguns casos, como o dos indicadores materno-infantis, «têm piorado», muito porque «as condições se deterioraram», segundo declarou Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos (OM), à Agência Lusa.
Para o bastonário, «o que tem equilibrado o SNS» é a «evolução exponencial» da Medicina, que tem permitido fazer mais, com maior rapidez e eficácia e com menos complicações para o doente.
Delapidação de recursos humanos
Em dez anos a situação no sistema público de saúde inverteu-se e de 8200 médicos com dedicação exclusiva, a trabalhar 42 horas semanais (70%) de médicos dedicados passou-se a 3600 actualmente (30%). Tanto a Ordem como os sindicatos médicos estão de acordo sobre a importância de as equipas médicas, sobretudo as hospitalares, retomarem a dedicação exclusiva ao sector público, como se pode ler em artigo de opinião do médico Jorge Seabra.
A delapidação de recursos humanos no SNS vê-se na média de idades dos profissionais, que no caso dos médicos é superior à população em geral. Os clínicos a partir dos 55 anos estão dispensados de fazer urgência e a partir dos 50 podem dispensar urgências nocturnas, dado ser um serviço de desgaste rápido, recorda Miguel Guimarães.
Nem há falta de médicos em Portugal. «Portugal é o terceiro país da OCDE com mais médicos por mil habitantes», só na Ordem estão registados 52 mil, contabiliza o bastonário, dos quais «cerca de 45 mil médicos estão a trabalhar em Portugal».
O problema é que «no SNS são menos de 29 mil», dos quais «10 mil são médicos internos, ainda em formação de especialidade». afirmou à Lusa. Ou seja, não há no SNS mais de 19 mil médicos devidamente formados em regime de exclusividade.
Por essa razão, há mais médicos a trabalhar no SNS hoje do que em 2015, mas «a força de trabalho não aumentou», ao contrário: «perdeu-se força de trabalho», insiste o bastonário.
A situação piora nas especialidades, com 2700 médicos em formação geral, quando há quatro anos não ultrapassavam os 1600. São médicos internos do ano comum, que não estão a receber formação especializada. Os recentes casos das maternidades de Lisboa ou dos anestesistas são exemplo da falta de médicos especializados. Miguel Guimarães critica a falta de planeamento de recursos humanos e uma política centrada na resolução de problemas baseada apenas no que é denunciado publicamente.
As dificuldades do SNS são transversais a todo o país e o bastonário assume que não é fácil identificar as zonas mais problemáticas. «Há zonas que estão piores, como o Alentejo, o Algarve, várias unidades da região Centro – como Leiria, Viseu, Guarda e Castelo Branco» mas também há dificuldades também «no Norte, como em Gaia ou Vila Real», apontou, concluindo que «há problemas em todo o país».
Política seguida desde 2009 afinal impacta negativamente os custos
A situação é insustentável também do ponto de vista financeiro. Segundo a OM, os clínicos que trabalham no SNS fizeram, em 2017, cerca de seis milhões de horas extraordinárias por ano, as quais representaram 25% da sua remuneração. Este custo, calcula o bastonário, daria para contratar quatro mil médicos.
Miguel Guimarães afirmou que este dado é suficiente para se perceber que «faltam quatro mil médicos no SNS», acrescentando que se ao mesmo forem acrescentados os 100 milhões de euros pagos anualmente a médicos prestadores de serviço, conhecidos como tarefeiros, a quem o SNS recorre para suprir necessidades por falta de profissionais, «faltarão pelo menos cinco mil especialistas».
Em vésperas de uma semana de greves no sector da Saúde, Miguel Guimarães traça um cenário de declínio no SNS, com médicos esgotados e em «sofrimento ético» dada a falta de condições, além de um défice de milhares de especialistas que afecta hospitais de todo o país.
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) anunciou que vai avançar com uma greve para o início de Julho, em resposta à contínua recusa do Ministério da Saúde em negociar as reivindicações dos médicos. «O descontentamento entre os profissionais médicos atinge proporções deletérias e é transversal», afirma a FNAM em comunicado onde «apela aos colegas que manifestem a sua insatisfação aderindo à greve nacional e concentração no dia 3 de Julho de 2019».
Obsessão por antecipar o défice zero põe em risco SNS
O bastonário dos Médicos lamenta que esteja «um país inteiro» a trabalhar para o défice e avisa que «a linha vermelha» já foi ultrapassada na Saúde, havendo pouco tempo para tentar reverter a situação do SNS.
«O ministro Mário Centeno», afirmou, «vai atingir os seus objectivos e indicadores, como a meta do défice», à custa destas «dificuldades na saúde, que já ultrapassou largamente a linha vermelha». «Temo que, se nada for feito nos próximos meses, as pessoas já nem acreditem numa mudança», frisou o bastonário.
Acresce que a necessidade de cuidados da população aumentou, com Miguel Guimarães a classificá-la como «explosiva», com maior carga de doença dado o envelhecimento e com uma «fraca aposta» na prevenção.
Com Agência Lusa
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui